Requerimento nº 562 de 2020

REQUERIMENTO Nº 562/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO,
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO ABRINQ MOBILIZA E APOIA TECNICAMENTE MUNICÍPIOS E SEUS PREFEITOS NA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS QUE RESULTEM EM AVANÇOS E TRANSFORMAÇÕES POSITIVAS NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. OS PRINCÍPIOS DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA, PODEM SER UTILIZADOS A QUALQUER TEMPO, EM QUALQUER MUNICÍPIO BRASILEIRO E DEPENDEM, FUNDAMENTALMENTE, DA VONTADE POLÍTICA DOS GESTORES E DA CAPACIDADE DOS MUNICÍPIOS EM CONSTITUIR REDES DE ENFRENTAMENTO QUE PRIORIZEM A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

O PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA AVALIA A REALIDADE DE CADA CIDADE E IDENTIFICA PRIORIDADES DE AÇÕES. AO MESMO TEMPO, PROMOVE O DIÁLOGO ENTRE OS MUNICÍPIOS E AVALIA, AO FIM DE CADA GESTÃO, OS RESULTADOS ATINGIDOS, RECONHECENDO E PREMIANDO OS ESFORÇOS DOS PREFEITOS NO CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS. NOS ÚLTIMOS 3 MANDATOS CONSECUTIVOS, O MUNICÍPIO DE CANOINHAS SEMPRE FOI VENCEDOR DO PRÊMIO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA. O RESULTADO DO PRÊMIO DOS ATUAIS PREFEITOS BRASILEIROS FOI NOTICIADO NO INÍCIO DE JULHO, E NÃO CONSTA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS ENTRE ELES. SABENDO QUE O MUNICÍPIO REALIZOU SUA INSCRIÇÃO, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO NO PRÊMIO, REQUEREM QUE SEJA INFORMADO O QUE SEGUE: 1) COMO FOI REALIZADA A AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO NESSE ANO, POR PARTE DA FUNDAÇÃO ABRINQ, VISTO QUE O MUNICÍPIO NÃO FOI VENCEDOR DO PRÊMIO? 2) QUAIS FORAM ÀS ÁREAS AVALIADAS PELA FUNDAÇÃO ABRINQ? 3) AO QUE O MUNICÍPIO ATRIBUI, APÓS TRÊS PREMIAÇÕES CONSECUTIVAS, TER FICADO DE FORA DA LISTA? REQUEREM AINDA, O ENVIO DO RELATÓRIO FINAL DA FUNDAÇÃO ABRINQ, COM TODOS OS DADOS DO MUNICÍPIO.