Requerimento nº 528 de 2020

REQUERIMENTO Nº 528/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO À FARMÁCIA FARMAVIDA, SOLICITANDO A ADESÃO À CAMPANHA SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA, IDEALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), QUE CONSISTE EM ESTABELECER CONDIÇÕES PARA QUE AS MULHERES POSSAM DENUNCIAR AGRESSÕES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS VINCULADAS À CAMPANHA. OS ESTABELECIMENTOS SÃO ORIENTADOS A COLOCAR UM PÔSTER (DE MÃO COM UM XIS VERMELHO) NA ENTRADA DAS LOJAS PARA IDENTIFICAR A PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA. O PROCEDIMENTO FUNCIONA DA SEGUINTE FORMA: EM FARMÁCIAS E DROGARIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS, A VÍTIMA FARÁ UM XIS COM BATOM VERMELHO (OU COM QUALQUER OUTRO MATERIAL) NA PALMA DA MÃO OU NUM PEDAÇO DE PAPEL E MOSTRARÁ AO ATENDENTE. ESTE ACIONARÁ A POLÍCIA MILITAR.