Requerimento nº 481 de 2020

REQUERIMENTO Nº 481/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E MOBILIDADE URBANA E EM QUE FORAM REALIZADAS PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA BEM COMO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEFINIR VÁRIAS QUESTÕES RELACIONADAS AO ZONEAMENTO, DEFINIÇÃO DE USUÁRIOS DE CICLOVIAS E ETC.

O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CONTRATOU, POR LICITAÇÃO, A EMPRESA URBTEC, PARA REALIZAR OS ESTUDOS RELACIONADOS A MATÉRIA. O PLANO DIRETOR É A LEI MUNICIPAL QUE DIRECIONA O FUTURO DA CIDADE QUE QUEREMOS, PARA QUE ELA SEJA CADA VEZ MELHOR E ESSE PLANEJAMENTO ENVOLVE DIVERSAS QUESTÕES QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, OU SEJA, A INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COMO ESCOLAS, CRECHES, POSTOS DE SAÚDE, ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, CONTROLE DE POLUIÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ENTRE OUTROS TEMAS. É A LEI MUNICIPAL QUE VISA INTEGRAR O PLANEJAMENTO URBANO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OBSERVANDO PRINCÍPIOS DE INCLUSÃO E SUSTENTABILIDADE. O PLANO DE MOBILIDADE AVALIA AS CONDIÇÕES ATUAIS E INDICA ALTERNATIVAS PARA OS PRÓXIMOS ANOS, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO E PRIORIZANDO OS MEIOS DE TRANSPORTE MENOS POLUENTES E A DIVERSIDADE DE MODAIS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS E CARGAS. DENTRE AS AÇÕES, HOUVERAM PESQUISAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER: 1) CÓPIA DO CONTRATO COM A URBTEC E ADITIVOS SE HOUVEREM; 2) O QUE JÁ FOI EFETIVAMENTE EXECUTADO OU CUMPRIDO; 3) MONTANTE DE VALORES EFETIVAMENTE PAGOS À EMPRESA CONTRATADA URBTEC DESDE A DATA DA ASSINATURA E ATÉ O DIA DE HOJE; 4) SE O MUNICÍPIO RECEBEU O PROTÓTIPO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA CONFORME CONTRATADO. SE NÃO O RECEBEU, QUAL O PRAZO QUE A EMPRESA URBTEC TEM PARA CONCLUIR OS TRABALHOS E ENTREGÁ-LO; 5) SE TODOS OS ITENS FORAM CUMPRIDOS NA INTEGRALIDADE, COMO CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA E PARCELAMENTO DO SOLO, ENTRE OUTROS CONSTANTES DO EDITAL;


6) SE HÁ PROPOSTA DA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRINCIPALMENTE RELACIONADAS AS QUESTÕES DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E ESGOTOS); 7) QUEIRA POR GENTILEZA, PRESTAR OUTRAS INFORMAÇÕES QUE V. EXA. ENTENDER RELEVANTE E NÃO QUESTIONADA.