Requerimento nº 364 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

364

Data de Apresentação

28/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 364/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ SAWINSKI JUNIOR, GERENTE DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA WEST ROCK, SOLICITANDO AS SEGUINTE INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE AMPLIAÇÃO: A) QUANTOS TRABALHADORES VIERAM DE FORA DA COMARCA DE CANOINHAS? B) QUAL É A PROPOSTA PARA OS PRÓXIMOS 90 DIAS? C) DE QUE FORMA REALIZAM A QUARENTENA? D) QUE A EMPRESA WEST ROCK POSSA REVER TEMPORARIAMENTE A OBRA DE EXPANSÃO, POR SE TRATAR DE "CONSTRUÇÃO CIVIL" E NÃO SERVIÇO ESSENCIAL, PRORROGANDO POR MAIS 30 DIAS A VINDA DE NOVOS TRABALHADORES;

    Indexação

    E) QUE OS ÓRGÃOS COMPETENTES PRINCIPALMENTE AUTORIDADES SANITÁRIAS SEJAM COMUNICADOS IMEDIATAMENTE QUANTO À CHEGADA DE TRABALHADORES DE FORA DO MUNICÍPIO E/OU ESTADO, MEIOS DE TRANSPORTE UTILIZADO E PROCEDIMENTOS ADOTADOS COM A FINALIDADE DE GARANTIR ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSIBILIDADE DO VÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; F) QUE A EMPRESA REVEJA CRITÉRIOS PREVISTOS COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO POR EXEMPLO "REDUÇÃO DE ATÉ 50% POR ALOJAMENTO" NÃO GARANTE EFETIVIDADE E DISTANCIAMENTO SOCIAL DE 1,5M OU 2,0M ENTRE AS PESSOAS, SENDO ASSIM SUGERIMOS REDUÇÃO DE NO MÍNIMO 50% DA CAPACIDADE DE PESSOAS POR ALOJAMENTO; G) QUE A EMPRESA GARANTA PUBLICIDADE DOS MEIOS DE CONTATO PARA DENÚNCIAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.

    Observação