Requerimento nº 284 de 2020

REQUERIMENTO Nº 284/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, CIENTES DE QUE O COVID-19 ASSOLA NÃO SOMENTE O ESTADO DE SANTA CATARINA, MAS TODO O PAÍS, VIVEMOS UM MOMENTO SINGULAR NA HISTÓRIA. DE QUALQUER FORMA, HÁ NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCONTRAR O EQUILÍBRIO ENTRE A PROTEÇÃO À VIDA E A ESFERA ECONÔMICA, A FIM DE QUE, NÃO OCORRAM PREJUÍZOS DEVASTADORES À POPULAÇÃO CANOINHENSE. ANALISANDO A SITUAÇÃO ATUAL QUE PAIRA O MUNICÍPIO, E AINDA, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 515/2020, Nº 525/2020 E Nº 535/2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 57/2020, Nº 64/2020, Nº 65/2020, Nº 66/2020, CONSIDERANDO AINDA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 525/2020, SOLICITAMOS O QUE SEGUE: RELATIVO A ECONOMIA MUNICIPAL

RELATIVO A ECONOMIA MUNICIPAL: 1. NA HIPÓTESE DO ART. 2º, III DO DECRETO MUNICIPAL Nº 65/2020, ESCLARECER SE HÁ ALGUMA MEDIDA SENDO TOMADA PARA QUE INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LOCAL SEJAM FOMENTADAS A PRODUZIR E VENDER PRODUTOS QUE AUXILIEM NO COMBATE AO COVID-19. 2. INFORMAR SE HÁ ESTUDO DE IMPACTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO E AÇÕES MUNICIPAIS PARA MINIMIZAR SEUS EFEITOS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À MICROEMPRESAS E COMERCIANTES QUE ESTÃO PROIBIDOS DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. RELATIVO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL: 1. EM RELAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 65/2020, PRESTAR INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE QUAIS OS BENS E SERVIÇOS FORAM OU SERÃO ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO. 2. INFORMAR SE HÁ PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO QUANTO A POSSÍVEL CRISE DE FALTA DE ÁGUA, POR CONTA DO BAIXO NÍVEL DOS RIOS EM NOSSA REGIÃO. 3. ESCLARECER A ESTIMATIVA DO NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E REGIÃO. 4. INFORMAR SE ESTÁ OCORRENDO O PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONTRATADO PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS, MAS, NÃO VEM SENDO UTILIZADO POR CONTA DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO. CASO A RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, PAIRA A DÚVIDA SE O PAGAMENTO DO TRANSPORTE SERPA EFETIVADO DE FORMA INTEGRAL OU PARCIAL. RELATIVOS A SAÚDE MUNICIPAL: 1. INFORMAÇÕES SOBRE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS NESTE MOMENTO DE EXTREMA NECESSIDADE, QUAL O MONTANTE DISPONIBILIZADO EM DINHEIRO, EPIS, EQUIPAMENTOS E ETC.
2. INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA OU AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS PARA ALA COVID-19 E UTI NO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS.
3. RELATAR QUAIS SÃO AS AÇÕES MUNICIPAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO À HIGIENE DA POPULAÇÃO PARA DIMINUIÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO COVID-19.
4. EXPOR SE HÁ PLANO DE AÇÃO PARA AUXILIO PSICOLÓGICO DOS MUNÍCIPES QUE SE ENCONTRAM EM ISOLAMENTO OU QUARENTENA.
5. INFORMAR SE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE AOS QUE ATENDEM DIRETAMENTE O PÚBLICO EXTERNO, ESTÃO MUNIDOS DE EPIS E SE FORAM TREINADOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES.
6. ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID-19 PARA TESTAR MAIOR NÚMERO DE PESSOAS.
7. ELUCIDAR SE O SETOR DE EPIDEMIOLOGIA MUNICIPAL FEZ ALGUM LEVANTAMENTO OU PESQUISA ACERCA DA EFETIVIDADE DO ISOLAMENTO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO.
8. DETERMINAR QUE OS ALIMENTOS ADQUIRIDOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, POR CONTA QUE NÃO ESTÃO SENTO UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS, POR CONTA DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, SEJAM, EM PARTE, REPASSADOS PARA O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS.
ADEMAIS, PARABENIZAMOS A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VEM DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES COM MUITO ZELO E SABEDORIA.