Projeto de Lei Ordinário nº 117 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2010
Número
117
Data de Apresentação
13/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”
Indexação
RUA AGENOR FABIO GOMES
Observação
Norma Jurídica Relacionada