Requerimento nº 41 de 2020

REQUERIMENTO Nº 041/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE EM 29 DE AGOSTO DE 2018, FOI SANCIONADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LEI Nº 6.262, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE CADA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANOINHAS TENHA UM FUNCIONÁRIO OU PROFESSOR HABILITADO EM CURSO DE PROCEDIMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS E INSTITUI O SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA”; CONSIDERANDO QUE OS PRIMEIROS SOCORROS PRESTADOS DE IMEDIATO AS VÍTIMAS DE ACIDENTES SÃO PRIMORDIAIS PARA SALVAR UMA VIDA, ALÉM DE PROTEGER AS VÍTIMAS DE MAIORES DANOS ATÉ A CHEGADA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS.

RESPEITOSAMENTE REQUEREM: QUE SEJA REGULAMENTADA A PRESENTE LEI, QUE TERIA 90 DIAS PARA ENTRAR EM VIGOR, E JÁ SE PASSOU MAIS DE UM ANO E MEIO SEM SUA DEVIDA IMPLANTAÇÃO, SOLICITO INFORMAR AINDA, SE A PREFEITURA JÁ ENTROU EM CONTATO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO TEÓRICO PRATICO DE PROCEDIMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS, CASO NÃO TENHA FEITO CONTATO, HÁ INTERESSE NA PARCERIA?