Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16/01/2008, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E À CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação