Requerimento nº 970 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
970
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n° 970/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, visto que o decreto 066/2019 que regulamenta o rotativo em Canoinhas em seu art. 26, estipula que os veículos podem ficar apenas 2h ( duas horas) continuadas, sendo vedada a sua prorrogação, requer: A possibilidade de que em casos específicos, como eventos, os realizadores de tais eventos comuniquem o DETRACAN e a Empresa responsável pela operação do rotativo, nestes casos abrindo exceção para que em caso de evento e com autorização do Departamento, a utilização dessas vagas possa ser de mais de 2 horas, desde que o evento tenha duração maior que o permitido pelo decreto.
Indexação
Observação