Lei nº 4.971, de 21 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4971
Ano
2012
Data
21/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica