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REQUERIMENTO Nº549/2015,DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN,AO EXMO SENHOR GILBERTO DAMASO DA SILVEIRA MD.PRESIDENTE DA AMPLANORTE SOLICITANDO VIABILIZAR RECURSOS EM TORNO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AUXILIAR NOS TRABALHOS DA 13ª REGIONAL E INTERESTADUAL DAS SEMENTES CRIOULAS E DA AGROBIODIVERSIDADE.É UMA IMPORTANTE ATIVIDADE QUE RECEBERÁ CERCA DE 2 MIL PESSOAS PARA ACOMPANHAR O EVENTO.

REQUERIMENTO Nº550/2015 DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN, OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, APRESENTA MOÇÃO MANIFESTADO APOIO À DESTINAÇÃO DE USO SOCIAL E AMBIENTAL, DAS ÁREAS DO CIMH (CAMPO DE INSTRUÇÕES MARECHAL HERMES) – PERTENCENTES AO EXÉRCITO BRASILEIRO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS E PAPANDUVA, NESTE ESTADO DE SC, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ENCAMINHAMENTOS BASEADOS EM ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E AMBIENTAL DAS REFERIDAS ÁREAS SOB AS JUSTIFICATIVAS RELACIONADAS.

REQUERIMENTO Nº551/2015,DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN,OS VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, APRESENTA MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO À DESTINAÇÃO DO USO SOCIAL DE 1.327 HECTARES, DE PLANTIOS EXÓTICOS (PINUS) EXISTENTES NA FLONA – FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS – SC, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL DE USO SUSTENTÁVEL ADMINISTRADA PELO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO: QUE SEJAM DESENVOLVIDOS PROCESSOS JURÍDICOS OU ATRAVÉS DE EDITAL DE COMERCIALIZAÇÃO QUE VIABILIZEM A EXPLORAÇÃO DO MATERIAL MADEIREIRO DE ESPÉCIES EXÓTICAS EXISTENTES NA ÁREA DA FLONA, REVERTENDO-SE OS RECURSOS EM BENEFÍCIO DA ESTRUTURAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DA REGIÃO, CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS 14 MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA PLANALTO NORTE CATARINENSE, DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA JUNTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE ONDE SERÃO RETIRADOS OS “PINUS” NAS ÁREAS DA FLONA. POR FIM REIVINDICAMOS QUE O REFERIDO MATERIAL CUMPRA VERDADEIRAMENTE COM SUA FUNÇÃO SOCIAL. NESTES TERMOS REQUEREM O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APOIO AO SENHOR ARNALDO LUIZ MILAN ATGS - ASSESSOR TERRITORIAL PARA GESTÃO SOCIAL. DESTA MANEIRA NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO DOS PLEITOS ACIMA CITADOS.

REQUERIMENTO Nº552/2015,DE AUTORIA DO EDIL JOÃO GREIN,OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, APRESENTAM MOÇÃO MANIFESTANDO APOIO À CRIAÇÃO DE UM CAMPUS DA UFFS – UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL NA REGIÃO PLANALTO NORTE CATARINENSE CONFORME PROJETO DE EXPANSÃO EM DISCUSSÃO PELA INSTITUIÇÃO. A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FRONTEIRA SUL – UFFS, CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO E CULTURAL, COM RESGATE DESTE TERRITÓRIO ÚNICO EM SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA ETNOGRÁFICA, ALIJADO PELOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, POSSIBILITANDO ATRAVÉS DO ENSINO SUPERIOR O ALVORECER DE NOVOS HORIZONTES PARA AS REGIÕES SUL PARANAENSE E PLANALTO NORTE CATARINENSE. O TERRITÓRIO DA CIDADANIA PLANALTO NORTE CATARINENSE, DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ANTERIORMENTE EXPOSTAS, MANIFESTAM INTERESSE EM ABRIGAR UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, A QUAL, CONFORME PROPOSTA DE CRIAÇÃO E ESTATUTO, POSSUEM OBJETIVOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DESTA FORMA, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS DAS REGIÕES PROPONENTES, AS MESMAS APRESENTAM ATRIBUTOS CONDIZENTES COM A PROPOSTA E EXISTÊNCIA DA UFFS. POR FIM REIVINDICO QUE SEJA CRIADO E INSTALADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O REFERIDO CAMPUS PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA DOS JOVENS EM FORMAÇÃO E DESENVOLVER A REGIÃO. NESTES TERMOS REQUEREM O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APOIO AO SENHOR ARNALDO LUIZ MILAN ATGS - ASSESSOR TERRITORIAL PARA GESTÃO SOCIAL. DESTA MANEIRA NOS COLOCAMOS A DISPOSIÇÃO DOS PLEITOS ACIMA CITADOS.

REQUERIMENTO Nº553/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,AO EXMº SENHOR JORGINHO MELLO DD. DEPUTADO FEDERAL, AGRADECENDO PELA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS. O MONTANTE JÁ ENCAMINHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E AS VERBAS JÁ INCLUÍDAS NAS EMENDAS IMPOSITIVAS DESTE ANO SERVEM DE SUPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE NOS MAIS DIVERSOS SETORES, TRAZENDO BENEFÍCIOS À TODA A COMUNIDADE.

REQUERIMENTO Nº554/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, SOLICITAM QUE APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA, SE ENVIE MOÇÃO DE APOIO AO EXMº SENHOR SÉRGIO MORO DD. JUIZ FEDERAL, PELO EXCELENTE TRABALHO A FRENTE DOS PROCESSOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO, QUE APURA DESVIOS, CORRUPÇÃO E CARTEL DAS MAIORES EMPREITEIRAS DO PAÍS E QUE FORAM OU SÃO PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA PETROBRAS. SUA ATUAÇÃO ÍNTEGRA, TRANSPARENTE E EFICAZ FAZ COM QUE O POVO BRASILEIRO VOLTE A ACREDITAR NA JUSTIÇA, MESMO COM A NAÇÃO DESCRENTE DIANTE DA ONDA DE CORRUPÇÃO QUE ASSOLA O PAÍS EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO. QUE ESTA MOÇÃO SIRVA DE INCENTIVO PARA VOSSA EXCELÊNCIA CONTINUAR O EXCELENTE TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº555/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, SOLICITAM QUE APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA, SE ENVIE MOÇÃO DE APOIO AO EXMº SENHOR IGOR ROMÁRIO DE PAULA DD. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, PELO EXCELENTE TRABALHO A FRENTE DAS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO, QUE APURA DESVIOS, CORRUPÇÃO E CARTEL DAS MAIORES EMPREITEIRAS DO PAÍS E QUE FORAM OU SÃO PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA PETROBRAS. SUA ATUAÇÃO ÍNTEGRA, TRANSPARENTE E EFICAZ FAZ COM QUE O POVO BRASILEIRO VOLTE A ACREDITAR NA JUSTIÇA, MESMO COM A NAÇÃO DESCRENTE DIANTE DA ONDA DE CORRUPÇÃO QUE ASSOLA O PAÍS EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO. QUE ESTA MOÇÃO SIRVA DE INCENTIVO PARA VOSSA EXCELÊNCIA CONTINUAR O EXCELENTE TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº556/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, SOLICITAM QUE APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA, SE ENVIE MOÇÃO DE REPÚDIO AO EXMº SENHOR DELTAN FALLAGNOL DD. PROCURADOR DA REPÚBLICA, PELO EXCELENTE TRABALHO A FRENTE DAS OPERAÇÃO LAVA JATO, QUE APURA DESVIOS, CORRUPÇÃO E CARTEL DAS MAIORES EMPREITEIRAS DO PAÍS E QUE FORAM OU SÃO PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA PETROBRAS. SUA ATUAÇÃO ÍNTEGRA, TRANSPARENTE E EFICAZ FAZ COM QUE O POVO BRASILEIRO VOLTE A ACREDITAR NA JUSTIÇA, MESMO COM A NAÇÃO DESCRENTE DIANTE DA ONDA DE CORRUPÇÃO QUE ASSOLA O PAÍS EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO. QUE ESTA MOÇÃO SIRVA DE INCENTIVO PARA VOSSA EXCELÊNCIA CONTINUAR O EXCELENTE TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº557/2015,DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI,AO EXMº SENHOR LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA TELMA REGINA BLEY MD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO MÉDICO TRÊS VEZES POR SEMANA, PREFERENCIALMENTE NAS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, NA UNIDADE DE SAÚDE DE PINHEIROS.

REQUERIMENTO Nº558/2015,DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI,AO EXMº SENHOR LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HAMILTON WENDT MD. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO UMA REFORMA GERAL NOS BANHEIROS NA ESCOLA MARIA IZABEL DE LIMA CUBAS, NA LOCALIDADE DE RIO DA AREIA DO MEIO

REQUERIMENTO Nº559/2015,DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI,AO EXMO SENHOR RICARDO PEREIRA MARTIN, DD. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO COM TAPA BURACO NA RODOVIA SC 477.

REQUERIMENTO Nº560/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMO. SR. ANTÔNIO CARLOS GOMES DOS SANTOS MD. COORDENADOR DO PROCON, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO PARA QUE SE CUMPRA A LEI 3.489 DE 06/09/2002, QUE DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E SE EXISTE QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO TOMADOS.

REQUERIMENTO Nº561/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,AO EXMO. SR. LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA DD. PREFEITO MUNICIPAL, E AO SR. GILSON LUIZ GUIMARÃES MD. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO UMA REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA LAURO MULLER, PRINCIPALMENTE DOS BANHEIROS.

REQUERIMENTO Nº562/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,AO EXMº SENHOR DÉCIO LIMA DD. DEPUTADO FEDERAL, AGRADECENDO PELA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS. O MONTANTE JÁ ENCAMINHADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E AS VERBAS JÁ INCLUÍDAS NAS EMENDAS IMPOSITIVAS DESTE ANO SERVEM DE SUPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE NOS MAIS DIVERSOS SETORES, TRAZENDO BENEFÍCIOS À TODA A COMUNIDADE.

REQUERIMENTO Nº563/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR ESPERIDIÃO AMIN DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº564/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR MAURO MARIANI DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº565/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR JOÃO RODRIGUES DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº566/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR JORGINHO MELLO DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº567/2015 DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR ROGÉRIO PENINHA DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº568/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR PEDRO UCZAI DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº569/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR MARCO TEBALDI DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº570/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR EDINHO BEZ DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº571/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR JORGE BOEIRA DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº571/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR VALDIR COLATTO DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº573/2015, DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR DÉCIO LIMA DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº574/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR CESAR SOUZA DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº575/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR CELSO MALDANER DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº576/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR RONALDO BENEDET DD. DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº577/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMª SENHORA CARMEN ZANOTTO DD. DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº578/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMª SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ DD. DEPUTADA FEDERAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº579/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR DÁRIO BERGER DD. SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUAD

REQUERIMENTO Nº580/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR DALÍRIO JOSÉ BEBER DD. SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº581/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ, AO EXMº SENHOR PAULO BAUER DD. SENADOR DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE NÃO SEREM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº582/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR ALMIR OLÍMPIO BORINI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO UNIÃO, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS NO SENTIDO DE FORMARMOS UMA CORRENTE PARA QUE NÃO SEJAM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº583/2015 DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,À EXMª SENHORA CLEUSA CLARICE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRINEÓPOLIS, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS NO SENTIDO DE FORMARMOS UMA CORRENTE PARA QUE NÃO SEJAM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº584/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR JURACI ALLIEVI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS NO SENTIDO DE FORMARMOS UMA CORRENTE PARA QUE NÃO SEJAM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº585/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR GILSON NAGANO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS BARRAS, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS NO SENTIDO DE FORMARMOS UMA CORRENTE PARA QUE NÃO SEJAM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº586/2015,DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ,AO EXMº SENHOR OSNI CRISTIANO NIEDZIELSKI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BELA VISTA DO TOLDO, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS NO SENTIDO DE FORMARMOS UMA CORRENTE PARA QUE NÃO SEJAM DIMINUÍDOS OS REPASSES PARA A UAB (UNIVERSIDADE ABERTA), QUE ATINGIRÁ OS POLOS DE SANTA CATARINA E ESPECIALMENTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ONDE CONTAMOS COM 730 MATRICULAS REALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO E 262 FORMADOS EM GRADUAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

REQUERIMENTO Nº587/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, AO ILMO SENHOR LORIVAL SCHIPITOSKI DIRETOR DO DETRACAN, CONVIDANDO A VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE AS SEGUINTES SITUAÇÕES: A) QUAIS SÃO AS COMPETÊNCIAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO; B) QUAL O PROCEDIMENTO FEITO PELOS AGENTES; C) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE UM HORÁRIO ESPECÍFICO PARA CARGA E DESCARGA, AUMENTANDO ASSIM O NÚMERO DE VAGAS.

REQUERIMENTO Nº588/2015,DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR,APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) É A AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS; CONSIDERANDO QUE A QUALIDADE E A AGILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS REFLETE DIRETAMENTE NA GARANTIA OU NÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE DELA NECESSITEM POR QUALQUER RAZÃO; CONSIDERANDO QUE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO INSS VIGENTES ATRELAM A MAIOR PARTE DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO INSS DIRETAMENTE A INDICADORES QUE MEDEM APENAS A QUANTIDADE E A VELOCIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESCONSIDERANDO A QUALIDADE E OS RESULTADOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS; CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS CORPORATIVOS DO INSS APRESENTAM CONSTANTE LENTIDÃO E INATIVIDADE DEVIDO À PROCEDIMENTOS BUROCRATIZADOS E INEFICAZES, QUE PREJUDICAM DIARIAMENTE O FLUXO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE RESULTAM EM ESCASSEZ NÃO SÓ DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO TAMBÉM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPECIALMENTE IMPRESSORAS E FOTOCOPIADORAS, QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO QUE MAIS DE QUINZE MIL SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTÃO ATUALMENTE EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR; CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOFRE CONSTANTES ALTERAÇÕES E QUE OS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO RECEBEM TREINAMENTOS E ATUALIZAÇÕES NA MESMA PROPORÇÃO; CONSIDERANDO O AUMENTO DA DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES (EM ESPECIAL A REALIDADE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, QUE ATUALMENTE CONTA COM 5 SERVIDORES, SENDO 1 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO. NESSA SITUAÇÃO, SE UM DOS SERVIDORES SE AFASTA POR FÉRIAS OU TRATAMENTO SE SAÚDE, HÁ PREJUÍZO SIGNIFICATIVO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO); CONSIDERANDO QUE HÁ DIFERENÇAS NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, COM PENALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO INTERIOR (COMO É O CASO DE CANOINHAS), NAS QUAIS O NÚMERO DE SERVIDORES É MENOR E A JORNADA É MAIOR; CONSIDERANDO QUE AS FILAS DE ESPERA POR PERÍCIA MÉDICA E DEMAIS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS É CADA VEZ MAIS LONGA, MUITO EMBORA ELA NÃO SEJA FÍSICA E SIM VIRTUAL (EX. NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, MESMO ANTES DE OS SERVIDORES ADERIREM A GREVE, O TEMPO DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS AGENDADOS JÁ ESTAVA ACIMA DOS 90 DIAS, SENDO ALGUNS JÁ BLOQUEADOS PELA TRAVA DO SISTEMA A PARTIR DOS 120 DIAS): A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DA VEREADORA CRIS ARRABAR, MANIFESTA SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DIREITOS E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA FEDERAL, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COMO MEIO DE RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO ÚNICA FORMA DE OFERECER MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE. ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO À DIRETORIA COLEGIADA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FENASPS).

REQUERIMENTO Nº589/2015,DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR,APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) É A AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS; CONSIDERANDO QUE A QUALIDADE E A AGILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS REFLETE DIRETAMENTE NA GARANTIA OU NÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE DELA NECESSITEM POR QUALQUER RAZÃO; CONSIDERANDO QUE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO INSS VIGENTES ATRELAM A MAIOR PARTE DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO INSS DIRETAMENTE A INDICADORES QUE MEDEM APENAS A QUANTIDADE E A VELOCIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESCONSIDERANDO A QUALIDADE E OS RESULTADOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS; CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS CORPORATIVOS DO INSS APRESENTAM CONSTANTE LENTIDÃO E INATIVIDADE DEVIDO À PROCEDIMENTOS BUROCRATIZADOS E INEFICAZES, QUE PREJUDICAM DIARIAMENTE O FLUXO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE RESULTAM EM ESCASSEZ NÃO SÓ DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO TAMBÉM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPECIALMENTE IMPRESSORAS E FOTOCOPIADORAS, QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO QUE MAIS DE QUINZE MIL SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTÃO ATUALMENTE EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR; CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOFRE CONSTANTES ALTERAÇÕES E QUE OS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO RECEBEM TREINAMENTOS E ATUALIZAÇÕES NA MESMA PROPORÇÃO; CONSIDERANDO O AUMENTO DA DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES (EM ESPECIAL A REALIDADE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, QUE ATUALMENTE CONTA COM 5 SERVIDORES, SENDO 1 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO. NESSA SITUAÇÃO, SE UM DOS SERVIDORES SE AFASTA POR FÉRIAS OU TRATAMENTO SE SAÚDE, HÁ PREJUÍZO SIGNIFICATIVO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO); CONSIDERANDO QUE HÁ DIFERENÇAS NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, COM PENALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO INTERIOR (COMO É O CASO DE CANOINHAS), NAS QUAIS O NÚMERO DE SERVIDORES É MENOR E A JORNADA É MAIOR; CONSIDERANDO QUE AS FILAS DE ESPERA POR PERÍCIA MÉDICA E DEMAIS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS É CADA VEZ MAIS LONGA, MUITO EMBORA ELA NÃO SEJA FÍSICA E SIM VIRTUAL (EX. NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, MESMO ANTES DE OS SERVIDORES ADERIREM A GREVE, O TEMPO DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS AGENDADOS JÁ ESTAVA ACIMA DOS 90 DIAS, SENDO ALGUNS JÁ BLOQUEADOS PELA TRAVA DO SISTEMA A PARTIR DOS 120 DIAS): A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DA VEREADORA CRIS ARRABAR, MANIFESTA SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DIREITOS E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA FEDERAL, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COMO MEIO DE RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO ÚNICA FORMA DE OFERECER MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE. ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO AO EXMO SENHOR RENAN CALHEIROS DD. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº590/2015,DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR,APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) É A AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS; CONSIDERANDO QUE A QUALIDADE E A AGILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS REFLETE DIRETAMENTE NA GARANTIA OU NÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE DELA NECESSITEM POR QUALQUER RAZÃO; CONSIDERANDO QUE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO INSS VIGENTES ATRELAM A MAIOR PARTE DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO INSS DIRETAMENTE A INDICADORES QUE MEDEM APENAS A QUANTIDADE E A VELOCIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESCONSIDERANDO A QUALIDADE E OS RESULTADOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS; CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS CORPORATIVOS DO INSS APRESENTAM CONSTANTE LENTIDÃO E INATIVIDADE DEVIDO À PROCEDIMENTOS BUROCRATIZADOS E INEFICAZES, QUE PREJUDICAM DIARIAMENTE O FLUXO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE RESULTAM EM ESCASSEZ NÃO SÓ DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO TAMBÉM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPECIALMENTE IMPRESSORAS E FOTOCOPIADORAS, QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO QUE MAIS DE QUINZE MIL SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTÃO ATUALMENTE EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR; CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOFRE CONSTANTES ALTERAÇÕES E QUE OS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO RECEBEM TREINAMENTOS E ATUALIZAÇÕES NA MESMA PROPORÇÃO; CONSIDERANDO O AUMENTO DA DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES (EM ESPECIAL A REALIDADE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, QUE ATUALMENTE CONTA COM 5 SERVIDORES, SENDO 1 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO. NESSA SITUAÇÃO, SE UM DOS SERVIDORES SE AFASTA POR FÉRIAS OU TRATAMENTO SE SAÚDE, HÁ PREJUÍZO SIGNIFICATIVO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO); CONSIDERANDO QUE HÁ DIFERENÇAS NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, COM PENALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO INTERIOR (COMO É O CASO DE CANOINHAS), NAS QUAIS O NÚMERO DE SERVIDORES É MENOR E A JORNADA É MAIOR; CONSIDERANDO QUE AS FILAS DE ESPERA POR PERÍCIA MÉDICA E DEMAIS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS É CADA VEZ MAIS LONGA, MUITO EMBORA ELA NÃO SEJA FÍSICA E SIM VIRTUAL (EX. NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, MESMO ANTES DE OS SERVIDORES ADERIREM A GREVE, O TEMPO DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS AGENDADOS JÁ ESTAVA ACIMA DOS 90 DIAS, SENDO ALGUNS JÁ BLOQUEADOS PELA TRAVA DO SISTEMA A PARTIR DOS 120 DIAS): A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DA VEREADORA CRIS ARRABAR, MANIFESTA SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DIREITOS E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA FEDERAL, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COMO MEIO DE RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO ÚNICA FORMA DE OFERECER MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE. ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO AO EXMO SENHOR NELSON BARBOSA DD. MINISTRO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO.

REQUERIMENTO Nº591/2015,DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR,APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) É A AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS; CONSIDERANDO QUE A QUALIDADE E A AGILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS REFLETE DIRETAMENTE NA GARANTIA OU NÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE DELA NECESSITEM POR QUALQUER RAZÃO; CONSIDERANDO QUE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO INSS VIGENTES ATRELAM A MAIOR PARTE DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO INSS DIRETAMENTE A INDICADORES QUE MEDEM APENAS A QUANTIDADE E A VELOCIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESCONSIDERANDO A QUALIDADE E OS RESULTADOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS; CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS CORPORATIVOS DO INSS APRESENTAM CONSTANTE LENTIDÃO E INATIVIDADE DEVIDO À PROCEDIMENTOS BUROCRATIZADOS E INEFICAZES, QUE PREJUDICAM DIARIAMENTE O FLUXO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE RESULTAM EM ESCASSEZ NÃO SÓ DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO TAMBÉM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPECIALMENTE IMPRESSORAS E FOTOCOPIADORAS, QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO QUE MAIS DE QUINZE MIL SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTÃO ATUALMENTE EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR; CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOFRE CONSTANTES ALTERAÇÕES E QUE OS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO RECEBEM TREINAMENTOS E ATUALIZAÇÕES NA MESMA PROPORÇÃO; CONSIDERANDO O AUMENTO DA DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES (EM ESPECIAL A REALIDADE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, QUE ATUALMENTE CONTA COM 5 SERVIDORES, SENDO 1 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO. NESSA SITUAÇÃO, SE UM DOS SERVIDORES SE AFASTA POR FÉRIAS OU TRATAMENTO SE SAÚDE, HÁ PREJUÍZO SIGNIFICATIVO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO); CONSIDERANDO QUE HÁ DIFERENÇAS NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, COM PENALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO INTERIOR (COMO É O CASO DE CANOINHAS), NAS QUAIS O NÚMERO DE SERVIDORES É MENOR E A JORNADA É MAIOR; CONSIDERANDO QUE AS FILAS DE ESPERA POR PERÍCIA MÉDICA E DEMAIS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS É CADA VEZ MAIS LONGA, MUITO EMBORA ELA NÃO SEJA FÍSICA E SIM VIRTUAL (EX. NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, MESMO ANTES DE OS SERVIDORES ADERIREM A GREVE, O TEMPO DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS AGENDADOS JÁ ESTAVA ACIMA DOS 90 DIAS, SENDO ALGUNS JÁ BLOQUEADOS PELA TRAVA DO SISTEMA A PARTIR DOS 120 DIAS): A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DA VEREADORA CRIS ARRABAR, MANIFESTA SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DIREITOS E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA FEDERAL, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COMO MEIO DE RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO ÚNICA FORMA DE OFERECER MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE. ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO AO EXMO SENHOR CARLOS EDUARDO GABAS DD. MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº592/2015,DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR, APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) É A AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS; CONSIDERANDO QUE A QUALIDADE E A AGILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS REFLETE DIRETAMENTE NA GARANTIA OU NÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE DELA NECESSITEM POR QUALQUER RAZÃO; CONSIDERANDO QUE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO INSS VIGENTES ATRELAM A MAIOR PARTE DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO INSS DIRETAMENTE A INDICADORES QUE MEDEM APENAS A QUANTIDADE E A VELOCIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESCONSIDERANDO A QUALIDADE E OS RESULTADOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS; CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS CORPORATIVOS DO INSS APRESENTAM CONSTANTE LENTIDÃO E INATIVIDADE DEVIDO À PROCEDIMENTOS BUROCRATIZADOS E INEFICAZES, QUE PREJUDICAM DIARIAMENTE O FLUXO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE RESULTAM EM ESCASSEZ NÃO SÓ DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO TAMBÉM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPECIALMENTE IMPRESSORAS E FOTOCOPIADORAS, QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO QUE MAIS DE QUINZE MIL SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTÃO ATUALMENTE EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR; CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOFRE CONSTANTES ALTERAÇÕES E QUE OS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO RECEBEM TREINAMENTOS E ATUALIZAÇÕES NA MESMA PROPORÇÃO; CONSIDERANDO O AUMENTO DA DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES (EM ESPECIAL A REALIDADE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, QUE ATUALMENTE CONTA COM 5 SERVIDORES, SENDO 1 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO. NESSA SITUAÇÃO, SE UM DOS SERVIDORES SE AFASTA POR FÉRIAS OU TRATAMENTO SE SAÚDE, HÁ PREJUÍZO SIGNIFICATIVO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO); CONSIDERANDO QUE HÁ DIFERENÇAS NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, COM PENALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO INTERIOR (COMO É O CASO DE CANOINHAS), NAS QUAIS O NÚMERO DE SERVIDORES É MENOR E A JORNADA É MAIOR; CONSIDERANDO QUE AS FILAS DE ESPERA POR PERÍCIA MÉDICA E DEMAIS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS É CADA VEZ MAIS LONGA, MUITO EMBORA ELA NÃO SEJA FÍSICA E SIM VIRTUAL (EX. NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, MESMO ANTES DE OS SERVIDORES ADERIREM A GREVE, O TEMPO DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS AGENDADOS JÁ ESTAVA ACIMA DOS 90 DIAS, SENDO ALGUNS JÁ BLOQUEADOS PELA TRAVA DO SISTEMA A PARTIR DOS 120 DIAS): A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DA VEREADORA CRIS ARRABAR, MANIFESTA SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DIREITOS E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA FEDERAL, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COMO MEIO DE RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO ÚNICA FORMA DE OFERECER MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE. ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO À EXMA SENHORA ELIZETE BERCHIOL DA SILVA IWAI DD. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº593/2015,DE AUTORIA DA EDIL CRIS ARRABAR,APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) É A AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS; CONSIDERANDO QUE A QUALIDADE E A AGILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS REFLETE DIRETAMENTE NA GARANTIA OU NÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE DELA NECESSITEM POR QUALQUER RAZÃO; CONSIDERANDO QUE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO INSS VIGENTES ATRELAM A MAIOR PARTE DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES DO INSS DIRETAMENTE A INDICADORES QUE MEDEM APENAS A QUANTIDADE E A VELOCIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DESCONSIDERANDO A QUALIDADE E OS RESULTADOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS; CONSIDERANDO QUE OS SISTEMAS CORPORATIVOS DO INSS APRESENTAM CONSTANTE LENTIDÃO E INATIVIDADE DEVIDO À PROCEDIMENTOS BUROCRATIZADOS E INEFICAZES, QUE PREJUDICAM DIARIAMENTE O FLUXO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE RESULTAM EM ESCASSEZ NÃO SÓ DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO TAMBÉM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPECIALMENTE IMPRESSORAS E FOTOCOPIADORAS, QUE INTERFEREM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO; CONSIDERANDO QUE MAIS DE QUINZE MIL SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTÃO ATUALMENTE EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR; CONSIDERANDO QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOFRE CONSTANTES ALTERAÇÕES E QUE OS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO RECEBEM TREINAMENTOS E ATUALIZAÇÕES NA MESMA PROPORÇÃO; CONSIDERANDO O AUMENTO DA DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES (EM ESPECIAL A REALIDADE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, QUE ATUALMENTE CONTA COM 5 SERVIDORES, SENDO 1 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DE CANOINHAS, TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO. NESSA SITUAÇÃO, SE UM DOS SERVIDORES SE AFASTA POR FÉRIAS OU TRATAMENTO SE SAÚDE, HÁ PREJUÍZO SIGNIFICATIVO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO); CONSIDERANDO QUE HÁ DIFERENÇAS NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO NA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, COM PENALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO INTERIOR (COMO É O CASO DE CANOINHAS), NAS QUAIS O NÚMERO DE SERVIDORES É MENOR E A JORNADA É MAIOR; CONSIDERANDO QUE AS FILAS DE ESPERA POR PERÍCIA MÉDICA E DEMAIS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS É CADA VEZ MAIS LONGA, MUITO EMBORA ELA NÃO SEJA FÍSICA E SIM VIRTUAL (EX. NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, MESMO ANTES DE OS SERVIDORES ADERIREM A GREVE, O TEMPO DE ESPERA PARA OS SERVIÇOS AGENDADOS JÁ ESTAVA ACIMA DOS 90 DIAS, SENDO ALGUNS JÁ BLOQUEADOS PELA TRAVA DO SISTEMA A PARTIR DOS 120 DIAS): A CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DA VEREADORA CRIS ARRABAR, MANIFESTA SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM GREVE, NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A REVISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DIREITOS E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA FEDERAL, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COMO MEIO DE RECOMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO ÚNICA FORMA DE OFERECER MELHOR ATENDIMENTO À COMUNIDADE. ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, E QUE SEJA OFICIADO À EXMA SENHORA DILMA ROUSSEFF DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº594/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,AO EXMº SENHOR ALDO SCHNEIDER DD. DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE REVEJA A MEDIDA PROVISÓRIA 202/2015 DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. NUM PRIMEIRO MOMENTO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE DESDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 614/2013 (LEI DO SUBSÍDIO), QUE INSTITUIU A NOVA POLÍTICA REMUNERATÓRIA PARA OS MILITARES ESTADUAIS, OS QUARTÉIS DA PMSC E CBMSC ESTAVAM PACIFICADOS, ACABARAM-SE AS HORAS EXTRAS, QUE BEM OU MAL JÁ ESTAVAM INCORPORADOS NOS SALÁRIOS E FAZIAM COM QUE OS MILITARES ESTADUAIS DEIXASSEM SEU ACONCHEGO DO LAR PARA TRABALHAR EM PROL AO ESTADO E AO CIDADÃO. TODOS ESTAVAM TRABALHANDO MOTIVADOS E COM PRODUTIVIDADE ALTA. DESTARTE, DA “NOITE PARA O DIA” OS MILITARES ESTADUAIS FORAM SURPREENDIDOS POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 202 DE 31/07/2015, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2015. SABE-SE QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA É UM INSTRUMENTO QUE REQUER URGÊNCIA, DE EFEITO IMEDIATO, E, DIANTE DE TAL AFIRMATIVA, ESTA SE PÔS EM PRÁTICA SEM AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS ASSOCIAÇÕES, COMANDOS MILITARES, MUITO MENOS POR PARTE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. ESTA MP ALÉM DE TRATAR DO BANCO DE HORAS E ESCALAS DE SERVIÇO, BUSCA A MODIFICAR DIREITOS ESTATUTÁRIOS E ATÉ CONSTITUCIONAIS DE TODA A CLASSE, VINDO A PREJUDICAR, PREVENDO, INCLUSIVE, A CRIAÇÃO DE SALDO INSUFICIENTE OU NEGATIVO NO BANCO DE HORAS, DESCONTANDO PONTOS FACULTATIVOS, DISPENSAS ESTATUTÁRIAS, RECESSO DE FINAL DE ANO, DENTRE OUTROS, TUDO COM CORTE PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO. ALÉM DO MAIS, A MP EXTRAPOLA EM MUITO A SUA FINALIDADE, VINDO INCLUSIVE A REVOGAR PARTE DA LC 614 COMINADO COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SENÃO VEJAMOS: ELIMINA O RECEBIMENTO DA IRESA SOBRE O 13º SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇA GESTAÇÃO, PATERNIDADE, NÚPCIAS, LUTO, INSTALAÇÃO OU TRÂNSITO, LICENÇAS ESPECIAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, DISPENSAS COMO RECOMPENSA, DESCONTOS EM FÉRIAS OU DISPENSAS MÉDICAS DIVERSAS, QUANDO PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM FLAGRANTE DELITO, JÁ CONDENANDO O MILITAR ESTADUAL, ETC. A MP TAMBÉM PROPÕE A MUDANÇA DO PERÍODO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE SOMENTE PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PARA OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS PERMANECE O EXPEDIENTE ESPECIAL QUE ESTÁ REGULADO PELO DECRETO 556, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, OU SEJA, DESDE DE AGOSTO DE 2014 AS UNIDADES MILITARES ESTADUAIS, POSSUÍAM UM BANCO DE HORAS “POSITIVO” PARA O SERVIDOR QUE TRABALHASSE ALÉM DA SUA ESCALA ORDINÁRIA; COM A ENTRADA EM VIGOR DESTA MP TEREMOS UMA PLANILHA DE BANCO DE HORAS “NEGATIVO”, OU SEJA, O PESSOAL QUE TRABALHARÁ EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DAS 12H ÀS 19H, FICARÁ “DEVENDO” UMA HORA POR DIA A SER COMPENSADA POSTERIORMENTE. POR FIM, ROGO PARA QUE ESTA MP SEJA REVISTA IMEDIATAMENTE COM O GOVERNO, ASSOCIAÇÕES E COMANDOS MILITARES, ANTES QUE SE TORNE LEI COMPLEMENTAR, POIS SE ASSIM FOR APROVADA DA FORMA COMO ESTÁ, MUITOS DIREITOS EM VIGOR INERENTES A CLASSE, ESTA MP VAI VIR A PREJUDICAR MONETARIAMENTE, PODERÃO, INCLUSIVE, VIR A CAUSAR MUITO PREJUÍZO AO MILITAR ESTADUAL OU, AINDA, VOU MAIS ALÉM, TAIS MEDIDAS PODERÃO SEREM OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL.

REQUERIMENTO Nº595/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, À EXMª SENHORA ANA PAULA LIMA DD. DEPUTADA ESTADUAL, SOLICITANDO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE REVEJA A MEDIDA PROVISÓRIA 202/2015 DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. NUM PRIMEIRO MOMENTO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE DESDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 614/2013 (LEI DO SUBSÍDIO), QUE INSTITUIU A NOVA POLÍTICA REMUNERATÓRIA PARA OS MILITARES ESTADUAIS, OS QUARTÉIS DA PMSC E CBMSC ESTAVAM PACIFICADOS, ACABARAM-SE AS HORAS EXTRAS, QUE BEM OU MAL JÁ ESTAVAM INCORPORADOS NOS SALÁRIOS E FAZIAM COM QUE OS MILITARES ESTADUAIS DEIXASSEM SEU ACONCHEGO DO LAR PARA TRABALHAR EM PROL AO ESTADO E AO CIDADÃO. TODOS ESTAVAM TRABALHANDO MOTIVADOS E COM PRODUTIVIDADE ALTA. DESTARTE, DA “NOITE PARA O DIA” OS MILITARES ESTADUAIS FORAM SURPREENDIDOS POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 202 DE 31/07/2015, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2015. SABE-SE QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA É UM INSTRUMENTO QUE REQUER URGÊNCIA, DE EFEITO IMEDIATO, E, DIANTE DE TAL AFIRMATIVA, ESTA SE PÔS EM PRÁTICA SEM AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS ASSOCIAÇÕES, COMANDOS MILITARES, MUITO MENOS POR PARTE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. ESTA MP ALÉM DE TRATAR DO BANCO DE HORAS E ESCALAS DE SERVIÇO, BUSCA A MODIFICAR DIREITOS ESTATUTÁRIOS E ATÉ CONSTITUCIONAIS DE TODA A CLASSE, VINDO A PREJUDICAR, PREVENDO, INCLUSIVE, A CRIAÇÃO DE SALDO INSUFICIENTE OU NEGATIVO NO BANCO DE HORAS, DESCONTANDO PONTOS FACULTATIVOS, DISPENSAS ESTATUTÁRIAS, RECESSO DE FINAL DE ANO, DENTRE OUTROS, TUDO COM CORTE PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO. ALÉM DO MAIS, A MP EXTRAPOLA EM MUITO A SUA FINALIDADE, VINDO INCLUSIVE A REVOGAR PARTE DA LC 614 COMINADO COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SENÃO VEJAMOS: ELIMINA O RECEBIMENTO DA IRESA SOBRE O 13º SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇA GESTAÇÃO, PATERNIDADE, NÚPCIAS, LUTO, INSTALAÇÃO OU TRÂNSITO, LICENÇAS ESPECIAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, DISPENSAS COMO RECOMPENSA, DESCONTOS EM FÉRIAS OU DISPENSAS MÉDICAS DIVERSAS, QUANDO PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM FLAGRANTE DELITO, JÁ CONDENANDO O MILITAR ESTADUAL, ETC. A MP TAMBÉM PROPÕE A MUDANÇA DO PERÍODO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE SOMENTE PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PARA OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS PERMANECE O EXPEDIENTE ESPECIAL QUE ESTÁ REGULADO PELO DECRETO 556, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, OU SEJA, DESDE DE AGOSTO DE 2014 AS UNIDADES MILITARES ESTADUAIS, POSSUÍAM UM BANCO DE HORAS “POSITIVO” PARA O SERVIDOR QUE TRABALHASSE ALÉM DA SUA ESCALA ORDINÁRIA; COM A ENTRADA EM VIGOR DESTA MP TEREMOS UMA PLANILHA DE BANCO DE HORAS “NEGATIVO”, OU SEJA, O PESSOAL QUE TRABALHARÁ EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DAS 12H ÀS 19H, FICARÁ “DEVENDO” UMA HORA POR DIA A SER COMPENSADA POSTERIORMENTE. POR FIM, ROGO PARA QUE ESTA MP SEJA REVISTA IMEDIATAMENTE COM O GOVERNO, ASSOCIAÇÕES E COMANDOS MILITARES, ANTES QUE SE TORNE LEI COMPLEMENTAR, POIS SE ASSIM FOR APROVADA DA FORMA COMO ESTÁ, MUITOS DIREITOS EM VIGOR INERENTES A CLASSE, ESTA MP VAI VIR A PREJUDICAR MONETARIAMENTE, PODERÃO, INCLUSIVE, VIR A CAUSAR MUITO PREJUÍZO AO MILITAR ESTADUAL OU, AINDA, VOU MAIS ALÉM, TAIS MEDIDAS PODERÃO SEREM OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL.

REQUERIMENTO Nº596/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,AO EXMº SENHOR ANTONIO AGUIAR DD. DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE REVEJA A MEDIDA PROVISÓRIA 202/2015 DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. NUM PRIMEIRO MOMENTO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE DESDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 614/2013 (LEI DO SUBSÍDIO), QUE INSTITUIU A NOVA POLÍTICA REMUNERATÓRIA PARA OS MILITARES ESTADUAIS, OS QUARTÉIS DA PMSC E CBMSC ESTAVAM PACIFICADOS, ACABARAM-SE AS HORAS EXTRAS, QUE BEM OU MAL JÁ ESTAVAM INCORPORADOS NOS SALÁRIOS E FAZIAM COM QUE OS MILITARES ESTADUAIS DEIXASSEM SEU ACONCHEGO DO LAR PARA TRABALHAR EM PROL AO ESTADO E AO CIDADÃO. TODOS ESTAVAM TRABALHANDO MOTIVADOS E COM PRODUTIVIDADE ALTA. DESTARTE, DA “NOITE PARA O DIA” OS MILITARES ESTADUAIS FORAM SURPREENDIDOS POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 202 DE 31/07/2015, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2015. SABE-SE QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA É UM INSTRUMENTO QUE REQUER URGÊNCIA, DE EFEITO IMEDIATO, E, DIANTE DE TAL AFIRMATIVA, ESTA SE PÔS EM PRÁTICA SEM AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS ASSOCIAÇÕES, COMANDOS MILITARES, MUITO MENOS POR PARTE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. ESTA MP ALÉM DE TRATAR DO BANCO DE HORAS E ESCALAS DE SERVIÇO, BUSCA A MODIFICAR DIREITOS ESTATUTÁRIOS E ATÉ CONSTITUCIONAIS DE TODA A CLASSE, VINDO A PREJUDICAR, PREVENDO, INCLUSIVE, A CRIAÇÃO DE SALDO INSUFICIENTE OU NEGATIVO NO BANCO DE HORAS, DESCONTANDO PONTOS FACULTATIVOS, DISPENSAS ESTATUTÁRIAS, RECESSO DE FINAL DE ANO, DENTRE OUTROS, TUDO COM CORTE PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO. ALÉM DO MAIS, A MP EXTRAPOLA EM MUITO A SUA FINALIDADE, VINDO INCLUSIVE A REVOGAR PARTE DA LC 614 COMINADO COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SENÃO VEJAMOS: ELIMINA O RECEBIMENTO DA IRESA SOBRE O 13º SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇA GESTAÇÃO, PATERNIDADE, NÚPCIAS, LUTO, INSTALAÇÃO OU TRÂNSITO, LICENÇAS ESPECIAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, DISPENSAS COMO RECOMPENSA, DESCONTOS EM FÉRIAS OU DISPENSAS MÉDICAS DIVERSAS, QUANDO PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM FLAGRANTE DELITO, JÁ CONDENANDO O MILITAR ESTADUAL, ETC. A MP TAMBÉM PROPÕE A MUDANÇA DO PERÍODO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE SOMENTE PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PARA OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS PERMANECE O EXPEDIENTE ESPECIAL QUE ESTÁ REGULADO PELO DECRETO 556, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, OU SEJA, DESDE DE AGOSTO DE 2014 AS UNIDADES MILITARES ESTADUAIS, POSSUÍAM UM BANCO DE HORAS “POSITIVO” PARA O SERVIDOR QUE TRABALHASSE ALÉM DA SUA ESCALA ORDINÁRIA; COM A ENTRADA EM VIGOR DESTA MP TEREMOS UMA PLANILHA DE BANCO DE HORAS “NEGATIVO”, OU SEJA, O PESSOAL QUE TRABALHARÁ EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DAS 12H ÀS 19H, FICARÁ “DEVENDO” UMA HORA POR DIA A SER COMPENSADA POSTERIORMENTE. POR FIM, ROGO PARA QUE ESTA MP SEJA REVISTA IMEDIATAMENTE COM O GOVERNO, ASSOCIAÇÕES E COMANDOS MILITARES, ANTES QUE SE TORNE LEI COMPLEMENTAR, POIS SE ASSIM FOR APROVADA DA FORMA COMO ESTÁ, MUITOS DIREITOS EM VIGOR INERENTES A CLASSE, ESTA MP VAI VIR A PREJUDICAR MONETARIAMENTE, PODERÃO, INCLUSIVE, VIR A CAUSAR MUITO PREJUÍZO AO MILITAR ESTADUAL OU, AINDA, VOU MAIS ALÉM, TAIS MEDIDAS PODERÃO SEREM OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL.

REQUERIMENTO Nº597/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE,AO EXMº SENHOR CLEITON SALVARO DD. DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE REVEJA A MEDIDA PROVISÓRIA 202/2015 DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. NUM PRIMEIRO MOMENTO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE DESDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 614/2013 (LEI DO SUBSÍDIO), QUE INSTITUIU A NOVA POLÍTICA REMUNERATÓRIA PARA OS MILITARES ESTADUAIS, OS QUARTÉIS DA PMSC E CBMSC ESTAVAM PACIFICADOS, ACABARAM-SE AS HORAS EXTRAS, QUE BEM OU MAL JÁ ESTAVAM INCORPORADOS NOS SALÁRIOS E FAZIAM COM QUE OS MILITARES ESTADUAIS DEIXASSEM SEU ACONCHEGO DO LAR PARA TRABALHAR EM PROL AO ESTADO E AO CIDADÃO. TODOS ESTAVAM TRABALHANDO MOTIVADOS E COM PRODUTIVIDADE ALTA. DESTARTE, DA “NOITE PARA O DIA” OS MILITARES ESTADUAIS FORAM SURPREENDIDOS POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 202 DE 31/07/2015, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2015. SABE-SE QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA É UM INSTRUMENTO QUE REQUER URGÊNCIA, DE EFEITO IMEDIATO, E, DIANTE DE TAL AFIRMATIVA, ESTA SE PÔS EM PRÁTICA SEM AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS ASSOCIAÇÕES, COMANDOS MILITARES, MUITO MENOS POR PARTE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. ESTA MP ALÉM DE TRATAR DO BANCO DE HORAS E ESCALAS DE SERVIÇO, BUSCA A MODIFICAR DIREITOS ESTATUTÁRIOS E ATÉ CONSTITUCIONAIS DE TODA A CLASSE, VINDO A PREJUDICAR, PREVENDO, INCLUSIVE, A CRIAÇÃO DE SALDO INSUFICIENTE OU NEGATIVO NO BANCO DE HORAS, DESCONTANDO PONTOS FACULTATIVOS, DISPENSAS ESTATUTÁRIAS, RECESSO DE FINAL DE ANO, DENTRE OUTROS, TUDO COM CORTE PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO. ALÉM DO MAIS, A MP EXTRAPOLA EM MUITO A SUA FINALIDADE, VINDO INCLUSIVE A REVOGAR PARTE DA LC 614 COMINADO COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SENÃO VEJAMOS: ELIMINA O RECEBIMENTO DA IRESA SOBRE O 13º SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇA GESTAÇÃO, PATERNIDADE, NÚPCIAS, LUTO, INSTALAÇÃO OU TRÂNSITO, LICENÇAS ESPECIAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, DISPENSAS COMO RECOMPENSA, DESCONTOS EM FÉRIAS OU DISPENSAS MÉDICAS DIVERSAS, QUANDO PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM FLAGRANTE DELITO, JÁ CONDENANDO O MILITAR ESTADUAL, ETC. A MP TAMBÉM PROPÕE A MUDANÇA DO PERÍODO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE SOMENTE PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PARA OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS PERMANECE O EXPEDIENTE ESPECIAL QUE ESTÁ REGULADO PELO DECRETO 556, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, OU SEJA, DESDE DE AGOSTO DE 2014 AS UNIDADES MILITARES ESTADUAIS, POSSUÍAM UM BANCO DE HORAS “POSITIVO” PARA O SERVIDOR QUE TRABALHASSE ALÉM DA SUA ESCALA ORDINÁRIA; COM A ENTRADA EM VIGOR DESTA MP TEREMOS UMA PLANILHA DE BANCO DE HORAS “NEGATIVO”, OU SEJA, O PESSOAL QUE TRABALHARÁ EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DAS 12H ÀS 19H, FICARÁ “DEVENDO” UMA HORA POR DIA A SER COMPENSADA POSTERIORMENTE. POR FIM, ROGO PARA QUE ESTA MP SEJA REVISTA IMEDIATAMENTE COM O GOVERNO, ASSOCIAÇÕES E COMANDOS MILITARES, ANTES QUE SE TORNE LEI COMPLEMENTAR, POIS SE ASSIM FOR APROVADA DA FORMA COMO ESTÁ, MUITOS DIREITOS EM VIGOR INERENTES A CLASSE, ESTA MP VAI VIR A PREJUDICAR MONETARIAMENTE, PODERÃO, INCLUSIVE, VIR A CAUSAR MUITO PREJUÍZO AO MILITAR ESTADUAL OU, AINDA, VOU MAIS ALÉM, TAIS MEDIDAS PODERÃO SEREM OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL.

REQUERIMENTO Nº598/2015,DE AUTORIA DO EDIL RENATO PIKE, AO EXMº SENHOR DALMO CLARO DD. DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE REVEJA A MEDIDA PROVISÓRIA 202/2015 DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. NUM PRIMEIRO MOMENTO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE DESDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 614/2013 (LEI DO SUBSÍDIO), QUE INSTITUIU A NOVA POLÍTICA REMUNERATÓRIA PARA OS MILITARES ESTADUAIS, OS QUARTÉIS DA PMSC E CBMSC ESTAVAM PACIFICADOS, ACABARAM-SE AS HORAS EXTRAS, QUE BEM OU MAL JÁ ESTAVAM INCORPORADOS NOS SALÁRIOS E FAZIAM COM QUE OS MILITARES ESTADUAIS DEIXASSEM SEU ACONCHEGO DO LAR PARA TRABALHAR EM PROL AO ESTADO E AO CIDADÃO. TODOS ESTAVAM TRABALHANDO MOTIVADOS E COM PRODUTIVIDADE ALTA. DESTARTE, DA “NOITE PARA O DIA” OS MILITARES ESTADUAIS FORAM SURPREENDIDOS POR UMA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 202 DE 31/07/2015, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2015. SABE-SE QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA É UM INSTRUMENTO QUE REQUER URGÊNCIA, DE EFEITO IMEDIATO, E, DIANTE DE TAL AFIRMATIVA, ESTA SE PÔS EM PRÁTICA SEM AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DAS ASSOCIAÇÕES, COMANDOS MILITARES, MUITO MENOS POR PARTE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. ESTA MP ALÉM DE TRATAR DO BANCO DE HORAS E ESCALAS DE SERVIÇO, BUSCA A MODIFICAR DIREITOS ESTATUTÁRIOS E ATÉ CONSTITUCIONAIS DE TODA A CLASSE, VINDO A PREJUDICAR, PREVENDO, INCLUSIVE, A CRIAÇÃO DE SALDO INSUFICIENTE OU NEGATIVO NO BANCO DE HORAS, DESCONTANDO PONTOS FACULTATIVOS, DISPENSAS ESTATUTÁRIAS, RECESSO DE FINAL DE ANO, DENTRE OUTROS, TUDO COM CORTE PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO. ALÉM DO MAIS, A MP EXTRAPOLA EM MUITO A SUA FINALIDADE, VINDO INCLUSIVE A REVOGAR PARTE DA LC 614 COMINADO COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SENÃO VEJAMOS: ELIMINA O RECEBIMENTO DA IRESA SOBRE O 13º SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇA GESTAÇÃO, PATERNIDADE, NÚPCIAS, LUTO, INSTALAÇÃO OU TRÂNSITO, LICENÇAS ESPECIAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA, DISPENSAS COMO RECOMPENSA, DESCONTOS EM FÉRIAS OU DISPENSAS MÉDICAS DIVERSAS, QUANDO PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM FLAGRANTE DELITO, JÁ CONDENANDO O MILITAR ESTADUAL, ETC. A MP TAMBÉM PROPÕE A MUDANÇA DO PERÍODO E HORÁRIO DE EXPEDIENTE SOMENTE PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. PARA OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS PERMANECE O EXPEDIENTE ESPECIAL QUE ESTÁ REGULADO PELO DECRETO 556, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, OU SEJA, DESDE DE AGOSTO DE 2014 AS UNIDADES MILITARES ESTADUAIS, POSSUÍAM UM BANCO DE HORAS “POSITIVO” PARA O SERVIDOR QUE TRABALHASSE ALÉM DA SUA ESCALA ORDINÁRIA; COM A ENTRADA EM VIGOR DESTA MP TEREMOS UMA PLANILHA DE BANCO DE HORAS “NEGATIVO”, OU SEJA, O PESSOAL QUE TRABALHARÁ EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DAS 12H ÀS 19H, FICARÁ “DEVENDO” UMA HORA POR DIA A SER COMPENSADA POSTERIORMENTE. POR FIM, ROGO PARA QUE ESTA MP SEJA REVISTA IMEDIATAMENTE COM O GOVERNO, ASSOCIAÇÕES E COMANDOS MILITARES, ANTES QUE SE TORNE LEI COMPLEMENTAR, POIS SE ASSIM FOR APROVADA DA FORMA COMO ESTÁ, MUITOS DIREITOS EM VIGOR INERENTES A CLASSE, ESTA MP VAI VIR A PREJUDICAR MONETARIAMENTE, PODERÃO, INCLUSIVE, VIR A CAUSAR MUITO PREJUÍZO AO MILITAR ESTADUAL OU, AINDA, VOU MAIS ALÉM, TAIS MEDIDAS PODERÃO SEREM OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL.