Parecer - Parecer das Comissões de CJR e CFOF de 15/04/2024 por Chico Mineiro e Adilson Steidel (Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões de CJR e CFOF

Data

15/04/2024

Autor

Chico Mineiro e Adilson Steidel

Ementa

" Autoriza o uso de Bem Público e dá outras providências."

Indexação