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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Estatuto Atica 1992 Anexo do Projeto 19/08/1992   estatuto_atica_1992.pdf
Lei n°2.757 de 1996 Anexo do Projeto 08/04/1996   lei_2757_de_1996.pdf
Estatuto Atica 2007 Anexo do Projeto 30/10/2007   estatuto_atica_2007.pdf
decreto n° 54/2011 Anexo do Projeto 09/03/2011   decreto_54_de_2011_.pdf
Estatuto Atica 2019 Anexo do Projeto 12/06/2019   estatuto_atica_2019.pdf
Comprovante de inscrição e situação cadastral At Anexo do Projeto 06/12/2022   comprovante_de_inscricao_e_de_situacao_cadastral_atica.pdf
Ata eleição conselho 2023/2027 Anexo do Projeto 26/07/2023   ata_atica.pdf
Diretoria Executiva Anexo do Projeto 26/07/2023   ata_atica.pdf
Alvará Fiscalização e vistoria Anexo do Projeto 10/01/2024   alvara_fiscalizacao_e_vistoria_atica_2024.pdf
Declaração de não distribuição de lucros etc Anexo do Projeto 28/03/2024   declaracao_de_nao_distribuicao_de_lucros_bonificacoes_ou_vantagens_a_dirigentes.pdf
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