{"id":9738,"__str__":"Requerimento n\u00ba 774 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9738","metadata":{},"numero":774,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0774/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO SENHOR IVAN NAATZ, DEPUTADO ESTADUAL,   EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:\t\t\t\tCONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIG\u00caNCIA DAS NOVAS AL\u00cdQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; \t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS AL\u00cdQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS,  APARENTEMENTE PASSAR\u00c3O DE 7% PARA 12%; \t\t\t\t\t\tSOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO,  PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTA\u00c7\u00c3O E TRAMITA\u00c7\u00c3O UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS AL\u00cdQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO  “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGI\u00c3O \u00c9 TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.\t\t\t","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9738/9738_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:39:58.847727-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[54,48,20,43,22,49,47,25,46,38]}