{"id":9637,"__str__":"Requerimento n\u00ba 703 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9637","metadata":{},"numero":703,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0703/2019 DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO \u00c0 SENHORA LUCIANE CARMINATTI, DEPUTADA ESTADUAL, SOLICITANDO A  REVOGA\u00c7\u00c3O DA MEDIDA QUE TRIBUTA EM 17% OS INSUMOS AGR\u00cdCOLAS, OS DEFENSIVOS OU AGROT\u00d3XICOS S\u00c3O INSUMOS INDISPENS\u00c1VEIS PARA SE OBTER, DE FORMA SEGURA E CONT\u00cdNUA, ALTOS N\u00cdVEIS DE PRODU\u00c7\u00c3O E DE PRODUTIVIDADE.                \tO AUMENTO DA TRIBUTA\u00c7\u00c3O SOBRE INSUMOS AGR\u00cdCOLAS N\u00c3O ATINGE SOMENTE O PRODUTOR RURAL, COMO TAMB\u00c9M A AGROIND\u00daSTRIA E CONSEQUENTEMENTE O CONSUMIDOR. OS EFEITOS DESSA MEDIDA SER\u00c3O O AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODU\u00c7\u00c3O DE GR\u00c3OS, FRUTAS, LEGUMES, LEITE E CARNE, A REDU\u00c7\u00c3O DA PRODUTIVIDADE M\u00c9DIA E A PERDA DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS CATARINENSES NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL. A MAIORIA DOS ESTADOS BRASILEIROS MANT\u00c9M A ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS – ESPECIALMENTE O PARAN\u00c1 E RIO GRANDE DO SUL – O QUE DEIXAR\u00c1 O PRODUTO CATARINENSE EM DESVANTAGEM NO MERCADO.\t","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9637/9637_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:40:03.494492-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[54,48,20,43,52,49,47,25,46]}