{"id":9118,"__str__":"Requerimento n\u00ba 296 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9118","metadata":{},"numero":296,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-04-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0296 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL M\u00c1RIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO SENHOR ROMILDO TITON, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:\t\r\n\tCONSIDERANDO QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CARLOS MOIS\u00c9S DA SILVA, ENCAMINHOU A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020, PROPONDO A REDU\u00c7\u00c3O EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SER\u00c3O REPASSADOS NA FORMA DE DUOD\u00c9CIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E UDESC; \r\n\tCONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM \u00c1REAS ESSENCIALMENTE PRIORIT\u00c1RIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O, SEGURAN\u00c7A, INFRAESTRUTURA ENTRE OUTRAS;\r\n\tCONSIDERANDO QUE SE ESSAS REDU\u00c7\u00d5ES DE REPASSE IMPLICARIAM NA ECONOMIA, SEGUNDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$ 350.000,000,00.\r\n\r\nRESPEITOSAMENTE REQUEREM:\r\n\t\r\n\tQUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020, CONTENDO AS REDU\u00c7\u00d5ES PROPOSTAS, EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SER\u00c3O REPASSADOS NA FORMA DE DUOD\u00c9CIMO, AOS PODERES ACIMA ELENCADOS, COM EXCE\u00c7\u00c3O AO REPASSE A UDESC, QUE POR TRATAR-SE DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OS EDIS DE FORMA UN\u00c2NIME, ENTENDEM QUE DEVA SER MANTIDO O PERCENTUAL DE 2,49%, QUE ATUALMENTE RECEBEM.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9118/9118_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:40:07.686426-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[48,20,51,43,52,49,47,25,46,38]}