{"id":8732,"__str__":"Requerimento n\u00ba 26 de 2019","link_detail_backend":"/materia/8732","metadata":{},"numero":26,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-02-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 026/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO  AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  ESPERIDI\u00c3O AMIN, SENADOR DA REP\u00daBLICA,   SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO MINIST\u00c9RIO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL PARA QUE, VISANDO O INTERESSE DA COLETIVIDADE DE SEGURADOS E O APERFEI\u00c7OAMENTO DO SISTEMA DE AGENDAMENTOS DE ATENDIMENTOS PELO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO, DETERMINE ESTUDOS URGENTES E TOMEM PROVID\u00caNCIAS NOS SEGUINTES SENTIDOS:\r\n1) A DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE RECEBIMENTO DE AGENDAMENTOS, VIA TELEFONE \"135\", CRIANDO ESTRUTURAS REGIONAIS DE CONEX\u00c3O ENTRE OS SEGURADOS E O \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO, DE MODO A APROXIMAR O INSS DOS SEGURADOS E UMA MELHOR COMPREENS\u00c3O NO CONTATO VERBAL ENTRE ATENDENTES E SOLICITANTES;\r\n\r\n2) SEJA CRIADA UMA ALTERNATIVA AO AGENDAMENTO PELO N\u00daMERO 135, DISPONIBILIZANDO-SE UM ATENDENTE NO BALC\u00c3O DE ATENDIMENTOS DAS AG\u00caNCIAS LOCAIS DO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO, HAJA VISTO A ENORME DIFICULDADE ENFRENTADAS POR SEGURADOS DO INTERIOR DOS MUNIC\u00cdPIOS BRASILEIROS, IDOSOS, ANALFABETOS, CARENTES E DOENTES, DE MODO A FACILITAR-LHES O EXERC\u00cdCIO DO DIREITO AOS BENEF\u00cdCIOS PRESTADOS PELO SISTEMA PREVIDENCI\u00c1RIO;\r\n\r\n3) SEJA, POR OUTRO LADO, E AINDA COM O OBJETIVO DE APERFEI\u00c7OAMENTO DO SISTEMA, AMPLIADO OS SERVI\u00c7OS PELO N\u00daMERO 135, POSSIBILITANDO O CONTATO DO SEGURADO TAMB\u00c9M POR TELEFONIA CELULAR;\r\n\r\n4) SEJA, COM O MESMO OBJETIVO, POSSIBILITADO AO SEGURADO O DIREITO DE DIGITAR A OP\u00c7\u00c3O DESEJADA J\u00c1 NO INICIO DO ATENDIMENTO PELO N\u00daMERO  135, SEM FOR\u00c7AR O SEGURADO A AGUARDAR A INDICA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS OP\u00c7\u00d5ES E N\u00daMERO RESPECTIVOS E, APENAS AO FINAL DIGITAR O N\u00daMERO CORRESPONDENTE AO ATENDIMENTO PRETENDIDO;\r\n\r\n5) SEJA DETERMINADO AO ATENDENTE EM BALC\u00c3O DAS AG\u00caNCIAS LOCAIS DO INSS, ATRIBU\u00cdDA A INCUMB\u00caNCIA DE ESCLARECER AO SEGURADO QUAL A MODALIDADE DE BENEF\u00cdCIO QUE LHE CABE OU QUE MELHOR CORRESPONDE AS SUAS NECESSIDADES MOMENT\u00c2NEAS, CUMPRINDO-LHE AINDA, PROMOVER O AGENDAMENTO RESPECTIVO E PRESTAR AS DEMAIS ORIENTA\u00c7\u00d5ES PERTINENTES, DE MODO A EVITAR O CONSTRANGIMENTO DO SEGURADO COM A MERA INDICA\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO 135 PARA CONTATO TELEF\u00d4NICO E AGENDAMENTO DO SERVI\u00c7O; \r\n\r\n6) SEJA, NO INTUITO DE APERFEI\u00c7OAMENTO DO SISTEMA, PROMOVIDO ESTUDO VISANDO A PRESTA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS SERVI\u00c7OS ATINENTES AO N\u00daMERO 135 ATRAV\u00c9S DA INTERNET E DE MODO A, PARALELAMENTE AOS PROCEDIMENTOS SUGERIDOS NO PRESENTE REQUERIMENTO, PROPORCIONAR ALTERNATIVAS TAMB\u00c9M AO P\u00daBLICO QUE TEM NO MECANISMO VIRTUAL MAIOR FAMILIARIDADE E COMODIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/8732/8732_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:40:02.174685-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[48,51,43,52,49,47,25,46,38]}