{"id":8300,"__str__":"Requerimento n\u00ba 641 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8300","metadata":{},"numero":641,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0 641/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO\r\nO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA,  REQUER  QUE SEJA ENCAMINHADO  OF\u00cdCIO  AO  EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS,  ENCAMINHANDO C\u00d3PIA DE ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CANOINHAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, BEM COMO REITERANDO O REQUERIMENTO 37/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO BAS\u00cdLIO, QUE ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS ANIMAIS. JUSTIFICO O ENCAMINHAMENTO COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR E SOLICITAR A EDI\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES A FIM DE CONTROLAR AS POPULA\u00c7\u00d5ES DE C\u00c3ES E GATOS, BEM COMO, A PREVEN\u00c7\u00c3O E O CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNIC\u00cdPIO, ASSUNTO RECORRENTE E QUE NECESSITA DE A\u00c7\u00d5ES EFETIVAS POR PARTE DO MUNIC\u00cdPIO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8300/8300_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:40:06.508143-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[43]}