{"id":7675,"__str__":"Requerimento n\u00ba 272 de 2018","link_detail_backend":"/materia/7675","metadata":{},"numero":272,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-05-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 272/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL M\u00c1RIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO  AO  EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E  AO SENHOR PAULO MACHADO, SECRET\u00c1RIO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO,  SOLICITANDO QUE SE PROCEDA AOS ESTUDOS E LEVANTAMENTO T\u00c9CNICOS NECESS\u00c1RIOS, PARA QUE EM CONFORMIDADE DA LEI 3.739 DE 20/07/2004, ARTIGO 4\u00ba, IN VERBIS [...] TENDO O CESSION\u00c1RIO IMPLANTADO O PROJETO QUE REVERTA NA GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS E INCREMENTO NA ECONOMIA DO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME PROJETO APRESENTADO, PODER\u00c1 O PODER P\u00daBLICO, ATRAV\u00c9S DE LEI ESPEC\u00cdFICA PROMOVER A DOA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DESCRITA NO ARTIGO PRIMEIRO, SEJA EDITADO PROJETO DE LEI A SER DELIBERADO E VOTADO NESTA CASA LEGISLATIVA, DOANDO A \u00c1REA CEDIDA PARA A EMPRESA SIDORAK E CIA LTDA., MANUS, POIS CONFORME VISITA T\u00c9CNICA, “IN LOCO” E COM BASE EM DOCUMENTOS APRESENTADOS, A EMPRESA SE ENQUADRA “EM TESE” NOS REQUISITOS LEGAIS PARA RECEBER A DOA\u00c7\u00c3O EM CONFORMIDADE COM A LEI.\r\n\r\n\t\tPLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, EM 07 DE MAIO DE 2018.\r\n\t\t\t\t\t    \t         VEREADORES\r\n\r\n\r\n\t\t\r\nTELMA BLEY                                        CORONEL M\u00c1RIO\t\t\t          PAULINHO BAS\u00cdLIO\r\n\r\n\r\nNORMA PEREIRA            CAMILA LIMA                 EDMILSON VERKA                    C\u00c9LIO GALESKI\r\n\r\n\r\n\r\nCHICO MINEIRO\t\t                PAULO GLINSKI\t                               WILMAR SUDOSKI\t\t\t\t\t ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7675/7675_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:40:10.887824-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[48,20,51,43,52,49,47,25,46,38]}