{"id":6889,"__str__":"Requerimento n\u00ba 596 de 2017","link_detail_backend":"/materia/6889","metadata":{},"numero":596,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-11-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0 596/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA\r\nOS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, VEM \u00c0 PRESEN\u00c7A DE V. EXA.,  REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A SEGUINTE MO\u00c7\u00c3O:\r\n\tSEJA REMETIDA MO\u00c7\u00c3O DE REPROVA\u00c7\u00c3O AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DALMO CLARO, DEPUTADO ESTADUAL,  EM CAR\u00c1TER DE EXTREMA URG\u00caNCIA E INEQU\u00cdVOCA IMPORT\u00c2NCIA PARA OS MUNIC\u00cdPIOS DO ENTORNO DE CANOINHAS E DIANTE DA NOTICIA DE QUE ESTA SENDO ELABORADO ATO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DE APENAS DUAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENDO ELAS A DO ENTORNO DO MUNIC\u00cdPIO DE CHAPEC\u00d3, CONSTITU\u00cdDA TODA POR MUNIC\u00cdPIOS DE POUCA POPULA\u00c7\u00c3O E A UNIDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE  CANOINHAS QUE ABRANGE OS MUNIC\u00cdPIOS DE TR\u00caS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO QUE SER\u00c1 ABSORVIDA PELA UNIDADE NO MUNIC\u00cdPIO DE MAFRA SC.\r\n\tA OBJE\u00c7\u00c3O DESTA C\u00c2MARA DE VEREADORES E DAS COMUNIDADES DE CANOINHAS, TR\u00caS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, SE DEVE AO FATO DE QUE O ATO DE EXTIN\u00c7\u00c3O N\u00c3O \u00c9 PARTE DE UMA NOVA POL\u00cdTICA A SER IMPLANTADA EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA E SIM UM ATO LOCALIZADO E DIRECIONADO \u00c0 APENAS DUAS REGI\u00d5ES, OU SEJA, SEM EFEITOS POSITIVOS NO SISTEMA DE ARRECADA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA E SEM EFEITOS TAMB\u00c9M NA RECEITA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/6889/6889_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-06T19:40:07.290382-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[48,51,43,50,49,47,25,46,44]}