{"id":15361,"__str__":"Requerimento n\u00ba 151 de 2024","link_detail_backend":"/materia/15361","metadata":{},"numero":151,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-04-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0 151/2024, DE AUTORIA DA VEREDORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA,  REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO \u00c0 SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: ONSIDERANDO QUE SURGIRAM D\u00daVIDAS E PREOCUPA\u00c7\u00d5ES ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE OS SERVENTES, QUANTO AO RECEBIMENTO DO BENEF\u00cdCIO DO VALE-TRANSPORTE; CONSIDERANDO QUE ESTA VEREADORA RECEBEU INFORMA\u00c7\u00d5ES DE QUE O VALE-TRANSPORTE FOI RETIRADO DE ALGUNS SERVENTES; CONSIDERANDO QUE N\u00c3O H\u00c1 CLAREZA SOBRE QUANDO E POR QUE ESSA DECIS\u00c3O FOI TOMADA, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1. CONFIRMA\u00c7\u00c3O SE OS SERVENTES MUNICIPAIS AINDA T\u00caM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE.  2. CASO TENHA SIDO RETIRADO, SOLICITO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE QUANDO ESSA DECIS\u00c3O. 3. RAZ\u00d5ES OU MOTIVOS QUE LEVARAM \u00c0 RETIRADA DO BENEF\u00cdCIO, CASO APLIC\u00c1VEL.","indexacao":"RESSALTA-SE QUE ESTA VEREADORA ENTENDE A IMPORT\u00c2NCIA DE ADMINISTRAR OS RECURSOS MUNICIPAIS DE FORMA EFICIENTE, MAS \u00c9 CRUCIAL GARANTIR QUE OS DIREITOS E BENEF\u00cdCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEJAM RESPEITADOS E MANTIDOS EM CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTA\u00c7\u00d5ES VIGENTES.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15361/req_151.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-15T11:22:09.610334-03:00","ip":"187.17.237.61","ultima_edicao":"2024-04-18T10:09:27.788254-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[60]}