{"id":14841,"__str__":"Requerimento n\u00ba 742 de 2023","link_detail_backend":"/materia/14841","metadata":{},"numero":742,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0 742/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA,  REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO \u00c0 SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, VISANDO  ATENDER  \u00c0 SOLICITA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, TENDO EM VISTA A IMPORT\u00c2NCIA DO TEMA E RECONHECENDO O PAPEL FUNDAMENTAL DO CONSELHO NA DEFESA DESSES DIREITOS, SOLICITO A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES E PROGRAMAS ESPEC\u00cdFICOS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA MULHERES NO PROJETO DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIO ANUAL DE 2024. ADICIONALMENTE, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPAR\u00caNCIA E EFETIVIDADE DESSAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, SOLICITO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DESTINADOS A ESSAS INICIATIVAS. AL\u00c9M DISSO, GOSTARIA DE CONHECER OS CRIT\u00c9RIOS QUE SER\u00c3O ESTABELECIDOS PARA O REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES QUE APOIAM OS DIREITOS DAS MULHERES EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/14841/req_742.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-07T14:06:45.866046-03:00","ip":"187.17.237.61","ultima_edicao":"2023-12-05T14:21:39.401371-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[60]}