{"id":13374,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2023","link_detail_backend":"/materia/13374","metadata":{},"numero":5,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0005/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO \u00c0 SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA, SOLICITANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA GARANTIR A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS PARA AS VAGAS EM VAC\u00c2NCIA, EM RAZ\u00c3O DE APOSENTADORIA, EXONERA\u00c7\u00c3O, ETC, DOS SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE CANOINHAS, PRINCIPALMENTE NA \u00c1REA DA SA\u00daDE E DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL.\r\n\t\t\t\t\tJUSTIFICATIVA\r\n\u00c9 UMA DEMANDA APRESENTADA E DEFENDIDA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE CANOINHAS \u2013 SISPUC;\tPROCESSOS SELETIVOS S\u00c3O PARA CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS O QUE DIFICULTA GARANTIR V\u00cdNCULO DOS PROFISSIONAIS COM OS USU\u00c1RIOS DO SUS E/OU DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PRINCIPALMENTE NAS EQUIPES DE ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA - ESF E NO SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES \u2013 SAICA;EST\u00c1 PREVISTO NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E DEMAIS LEGISLA\u00c7\u00d5ES VIGENTES AS FORMAS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","indexacao":"O SERVIDOR P\u00daBLICO PARA GARANTIR OS PRINC\u00cdPIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E H\u00c1 RECOMENDA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO;\tO LIMITE PRUDENCIAL CONTINUA EXTRAPOLADO (MAIS DE 53%) POR\u00c9M, TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS QUE FORAM EXONERADOS FORAM SUBSTITU\u00cdDOS MANTENDO O MESMO VALOR DA DESPESA COM PESSOAL; OBSERVA-SE NO SITE DA PREFEITURA MAIS DE 30 (TRINTA) PROCESSOS SELETIVOS NOS \u00daLTIMOS ANOS;\tSABE-SE QUE CADA SECRETARIA J\u00c1 REALIZOU O LEVANTAMENTO DAS VAGAS EM VAC\u00c2NCIA DE EXTREMA NECESSIDADE PARA OS SERVI\u00c7OS ININTERRUPTOS; O ICPREV TAMB\u00c9M \u00c9 PREJUDICADO PORQUE CONTRATOS VIA PROCESSO SELETIVO S\u00c3O REGIDOS PELA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT, PORTANTO, A PROJE\u00c7\u00c3O DE D\u00c9FICIT \u00c9 AINDA MAIOR E SURGE A NECESSIDADE DE AUMENTAR A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PELO PATRONAL (RECURSOS DA PREFEITURA) REDUZINDO INVESTIMENTOS NAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS;","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/13374/req_005.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-16T08:52:26.763286-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2023-02-09T16:27:33.450365-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":72,"anexadas":[],"autores":[44]}