{"id":13148,"__str__":"Requerimento n\u00ba 304 de 2022","link_detail_backend":"/materia/13148","metadata":{},"numero":304,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0304, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO SENHOR JULIO GARCIA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE:\r\n\tCONSIDERANDO QUE O INSS \u00c9 O \u00d3RG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL POR GERENCIAR TODAS AS DEMANDAS A RESPEITO DE BENEF\u00cdCIOS SOCIAIS, APOSENTADORIAS, AUX\u00cdLIOS POR INCAPACIDADE TEMPOR\u00c1RIA OU PERMANENTES, A PER\u00cdCIA M\u00c9DICA AVALIA SE A PESSOA EST\u00c1 IMPEDIDA DE EXERCER SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DI\u00c1RIAS E LABORATIVAS E DESTA FORMA DEFERE-SE OU N\u00c3O PELOS REFERIDOS BENEF\u00cdCIOS;\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE O SEGURADO ACOMETIDO DE PATOLOGIAS TEMPOR\u00c1RIAS OU PERMANENTES N\u00c3O PODE SER PREJUDICADO PELA FALTA DE PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS  NA  AG\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE CANOINHAS (SC) T\u00c3O POUCO  PELA DEMORA DO INSS EM REALIZAR TAIS PER\u00cdCIAS;\r\n\tCONSIDERANDO QUE DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE A RENDA DO BENEF\u00cdCIO \u00c9 VERBA DE CAR\u00c1TER ALIMENTAR, POIS SUBSTITUI A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO TRABALHADOR","indexacao":"INCAPACITADO PARA O TRABALHO E A FALTA DAS PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS EST\u00c1 OCASIONANDO RISCO \u00c0 PR\u00d3PRIA SOBREVIV\u00caNCIA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR E SUA FAM\u00cdLIA;\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE A FALTA DE M\u00c9DICOS PERITOS EM CANOINHAS VEM TRAZENDO TAMB\u00c9M O DESCONFORTO EM FUN\u00c7\u00c3O DO TEMPO DE DESLOCAMENTO, J\u00c1 QUE OS SEGURADOS S\u00c3O OBRIGADOS A FAZER PER\u00cdCIAS EM OUTRAS CIDADES OU AT\u00c9 MESMO EM OUTRO ESTADO. BOA PARTE DESTAS PESSOAS N\u00c3O TEM CONDI\u00c7\u00d5ES ECON\u00d4MICAS OU F\u00cdSICAS PARA SE DESLOCAREM PARA OUTRAS CIDADES, MUITOS RECORREM AO AUX\u00cdLIO DE FAMILIARES OU AMIGOS, HAJA VISTA QUE PARA PER\u00cdCIA M\u00c9DICA H\u00c1 AMPARO DO PODER P\u00daBLICO QUANDO SE TRATA APENAS DE BPC PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA. \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE \u00c9 NECESS\u00c1RIO NOS PREOCUPARMOS COM AS CONSEQU\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS, SOCIAIS E DE SA\u00daDE, DAQUELES QUE SE ENCONTRAM COM PER\u00cdCIAS PENDENTES E QUE J\u00c1 TIVERAM SUAS VIDAS AFETADAS EM TERMOS DE EMPREGO E RENDA, COM GRANDE IMPACTO EM SUAS VIDAS FINANCEIRAS E CONSEQUENTEMENTE AFETADAS TAMB\u00c9M A SA\u00daDE MENTAL. \r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\r\n\r\n\tA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE CANOINHAS J\u00c1 ENVIOU UMA S\u00c9RIE DE REQUERIMENTOS AOS \u00d3RG\u00c3OS RESPONS\u00c1VEIS, AL\u00c9M DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2021, CUJA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O FOI ENTREGUE EM M\u00c3OS \u00c0 SUPERINTEND\u00caNCIA DO INSS EM FLORIAN\u00d3POLIS EM FEVEREIRO DE 2022, E IN\u00daMEROS CONTATOS E REUNI\u00d5ES VIRTUAIS COM A PRESID\u00caNCIA NACIONAL DO INSS CONJUNTAMENTE COM RESPONS\u00c1VEL PELO SETOR DE PER\u00cdCIAS EM \u00c2MBITO NACIONAL MAS TODAS SEM \u00caXITO AT\u00c9 O MOMENTO.\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE DESDE 2015 ESTAMOS SEM PER\u00cdCIA M\u00c9DICA EM CANOINHAS E QUE  OUTROS MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS TAMB\u00c9M UTILIZAVAM DO AGENDAMENTO DE PER\u00cdCIAS EM CANOINHAS TAIS COMO: MAJOR VIEIRA, TR\u00caS BARRAS, BELA VISTA DO TOLDO, IRINE\u00d3POLIS E TODOS ESSES MUNIC\u00cdPIOS ASSIM COMO CANOINHAS EST\u00c3O SE DESLOCANDO PARA OUTROS MUNIC\u00cdPIOS ACIONANDO FILAS DE ESPERA NO AGENDAMENTO PARA EM M\u00c9DIA 03 (TR\u00caS) MESES NO AGUARDO AT\u00c9 A REALIZA\u00c7\u00c3O DA PER\u00cdCIA M\u00c9DICA;\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tDIANTE DO EXPOSTO SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO MINIST\u00c9RIO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL E AO GOVERNO FEDERAL QUANTO AO RETORNO DAS PER\u00cdCIAS M\u00c9DICAS EM CANOINHAS (AT\u00c9 MESMO EM FORMA DE MUTIR\u00c3O), A QUAL BENEFICIAR\u00c1 TAMB\u00c9M DEMAIS MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13148/req_304.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-14T10:42:17.006338-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2022-10-14T10:39:31.232770-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[22,56,58,59,39,29,61,60,38,57]}