{"id":12872,"__str__":"Requerimento n\u00ba 177 de 2022","link_detail_backend":"/materia/12872","metadata":{},"numero":177,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-06-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0177, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA,  REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO  AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERC\u00cdCIO, E \u00c0 SENHORA K\u00c1TIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONSIDERANDO O CONTRATO FMS N\u00ba 11/2022 COM A EMPRESA MED-CLIN MARIENSE LTDA, VENCEDORA DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO FMS N\u00ba 15/2022 QUE TEVE POR OBJETIVO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE CONSULTAS AMBULATORIAIS DE PSIQUIATRIA E PEDIATRIA, REQUER AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\tA) QUANTAS CONSULTAS AMBULATORIAIS DE PSIQUIATRIA E PEDIATRIA FORAM REALIZADAS AT\u00c9 A DATA DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO?\t B) QUEM S\u00c3O OS M\u00c9DICOS (PSIQUIATRA E PEDIATRA) QUE EST\u00c3O REALIZANDO OS ATENDIMENTOS? INFORMAR CRM E RQE;C) EM QUAL ESPA\u00c7O F\u00cdSICO O PEDIATRA EST\u00c1 REALIZANDO OS ATENDIMENTOS?","indexacao":"D) EM AN\u00c1LISE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 11.8.3. DO EDITAL DE PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO FMS N. 15/2022, EM CONSULTA AO SITE HTTPS://PORTAL.CFM.ORG.BR/BUSCA-MEDICOS/,  O M\u00c9DICO GUIDO NERI BASSOLI, CRM/MG 44.454 INDICADO PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME COMO O M\u00c9DICO PSIQUIATRA \u00c0 DISPOSI\u00c7\u00c3O PARA PRESTAR OS SERVI\u00c7OS AO MUNIC\u00cdPIO, N\u00c3O POSSUI NENHUMA ESPECIALIDADE M\u00c9DICA, OU SEJA, N\u00c3O \u00c9 PSIQUIATRA. DESTE MODO, SOLICITA-SE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A REGULARIDADE DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE TAL EMPRESA, VISTO QUE, N\u00c3O CUMPRIU COM OS REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL;  E) SE J\u00c1 HOUVE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS M\u00c9DICOS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12872/req_177.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-03T14:24:45.175120-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2022-06-22T10:08:00.599488-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[56,58,60,57]}