{"id":12860,"__str__":"Requerimento n\u00ba 176 de 2022","link_detail_backend":"/materia/12860","metadata":{},"numero":176,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-06-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0176, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS, SILMARA GONTAREK E DOS EDIS MARCOS HOMER, PROFESSOR OSMAR, WILMAR SUDOSKI E FABIANO FREITAS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA,  REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO  SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERC\u00cdCIO, CONSIDERANDO O GRANDE N\u00daMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS  E A INICIATIVA RESERVADA AO PODER EXECUTIVO NA MAT\u00c9RIA. SOLICITO QUE PROMOVA OS ESTUDOS E A VIABILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA  \u201cBANCO DE RA\u00c7\u00c3O E UTENS\u00cdLIOS PARA ANIMAIS\u201d NO  MUNIC\u00cdPIO DE  CANOINHAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. SEGUE EM ANEXO MINUTA DE PROJETO, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O PODER EXECUTIVO QUANDO DA ELABORA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PROJETO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12860/req_176.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-03T14:08:26.359094-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2022-06-21T13:06:49.629363-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[66,56,58,29,60,38]}