{"id":12730,"__str__":"Requerimento n\u00ba 115 de 2022","link_detail_backend":"/materia/12730","metadata":{},"numero":115,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00b0115, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO  MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, EM FACE DO CONTRATO N\u00ba 64/2021 DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE \u2013 SUS, FIRMADO ENTRE O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E O MUNIC\u00cdPIO DE CANOINHAS, COM O OBJETIVO DE FORNECER O SERVI\u00c7O DE ESPECIALIDADES M\u00c9DICAS, CONSULTAS E CIRURGIAS ELETIVAS, CUSTEADAS PELO MUNIC\u00cdPIO,  TENDO EM VISTA AS FREQUENTES RECLAMA\u00c7\u00d5ES QUE CHEGARAM AT\u00c9 OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, REFERENTE A DEMORA NOS ATENDIMENTOS PELA PORTA HOSPITALAR DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA NO QUE TANGE AOS PLANT\u00d5ES PRESENCIAIS 24H E SOBREAVISOS DAS ESPECIALIDADES M\u00c9DICAS ORA CONTRATADAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE CANOINHAS,  VEM REQUERER O AUX\u00cdLIO DA PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A A FIM DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES. RELATA-SE AINDA, QUE ESTES VEREADORES","indexacao":"N\u00c3O CONSEGUIRAM OBTER ACESSO AOS PRONTU\u00c1RIOS M\u00c9DICOS (DOCUMENTOS IMPRESCIND\u00cdVEIS PARA AN\u00c1LISE) POR SE TRATAREM DE DADOS SENS\u00cdVEIS DOS PACIENTES, DESTA FEITA, SUGERE-SE QUE O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SOLICITE OS PRONTU\u00c1RIOS M\u00c9DICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE ENTENDAM NECESS\u00c1RIOS, REFERENTES AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CANOINHAS, QUANDO DA NECESSIDADE DE SOLICITAR O ATENDIMENTO PELO M\u00c9DICO DA ESPECIALIDADE CONTRATADA, DESDE O IN\u00cdCIO DA VIG\u00caNCIA DO CONTRATO N\u00ba 64/2021 (IN\u00cdCIO EM 1\u00ba DE JANEIRO DE 2022), A FIM DE CONSTATAR SE H\u00c1 O CUMPRIMENTO DO PRESENTE CONTRATO NOS MOLDES AJUSTADOS.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12730/req_115.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-20T11:34:35.871909-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2022-04-20T11:28:01.610535-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[56,58,60,57]}