{"id":11182,"__str__":"Requerimento n\u00ba 773 de 2020","link_detail_backend":"/materia/11182","metadata":{},"numero":773,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-09-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 773/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL M\u00c1RIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO  AO  SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E O SENHOR ROBERTO BRADONSKI, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO DE CANOINHAS, EXPONDO E SOLICITAR O QUE SEGUE:\t\t\tCONSIDERANDO A INICIATIVA DA MAT\u00c9RIA A SER APRESENTADA, SER DO INTERESSE DO PODER EXECUTIVO;\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCONSIDERANDO QUE COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO, DELIBERAR SOBRE MAT\u00c9RIA DE INTERESSE DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNIC\u00cdPIO; RESPEITOSAMENTE REQUER:\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tQUE O MUNIC\u00cdPIO PROMOVA A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MAT\u00c9RIA, NOS MOLDES DA MINUTA DO ANTEPROJETO EM ANEXO, POSSIBILITANDO A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 3.872 DE 14/09/2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,","indexacao":"ACRESCENDO E ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE E QUE \u00c9 DE INTERESSE DOS PRODUTORES RURAIS. SOLICITO TAMB\u00c9M ENCAMINHAR C\u00d3PIA DA ATA DA REUNI\u00c3O DO CONSELHO, QUE DELIBEROU SOBRE O ASSUNTO.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/11182/req_773.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-09-16T12:37:31.970609-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":"2020-09-16T12:37:31.843797-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[43]}