{"id":10911,"__str__":"Requerimento n\u00ba 556 de 2020","link_detail_backend":"/materia/10911","metadata":{},"numero":556,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-07-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 556/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO  SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS SER\u00c3O AS PROVID\u00caNCIAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE EM DECORR\u00caNCIA DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE ALERTA N\u00ba 2159/2020, EMITIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SC, COM BASE NOS DADOS REMETIDOS POR MEIO DO SISTEMA E-SFINGE, INFORMANDO QUE A DESPESA TOTAL COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO NO PER\u00cdODO EXAMINADO (1\u00ba QUADRIMESTRE DE 2020) REPRESENTOU 53,20% DA RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA AJUSTADA (R$ 149.498.754,61), OU SEJA, ACIMA DE 95% DO LIMITE LEGAL PREVISTO NA AL\u00cdNEA \u201cB\u201d DO INCISO III DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 101/2000.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10911/req_556.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-21T14:10:04.010543-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[47]}