{"id":10797,"__str__":"Requerimento n\u00ba 468 de 2020","link_detail_backend":"/materia/10797","metadata":{},"numero":468,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 468/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL M\u00c1RIO, \tOS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO  AO SENHOR RICARDO GUIDI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE VOTE CONTRA O PROJETO DE LEI 2630/20, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPAR\u00caNCIA NA INTERNET, TAMB\u00c9M CONHECIDA COMO LEI DAS FAKE NEWS OU LEI DA CENSURA. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O JUSTIFICA-SE, POIS EMBORA PERCEBER AS LEG\u00cdTIMAS INTEN\u00c7\u00d5ES DOS LEGISLADORES FEDERAIS, ENTENDO QUE A DISCUSS\u00c3O DEVE SER APROFUNDADA, POIS VEMOS A PROPOSTA COM PREOCUPA\u00c7\u00c3O DA FORMA QUE EST\u00c1 TRAMITANDO. ACREDITAMOS QUE UMA EVENTUAL APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO DE LEI CONFORME TEXTO ORIGINAL CAUSARIA GRAVES DANOS \u00c0 LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O NO BRASIL.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10797/req_468.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-06-04T13:27:26.123360-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[43,49]}