{"id":10763,"__str__":"Requerimento n\u00ba 438 de 2020","link_detail_backend":"/materia/10763","metadata":{},"numero":438,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 438/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO  AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE MICROCR\u00c9DITO, OBJETIVANDO O ACESSO AO CR\u00c9DITO, INCENTIVANDO A GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, EMPREENDEDORES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, BEM COMO PROFISSIONAIS AUT\u00d4NOMOS E EMPREENDEDORES POPULARES, QUE SER\u00c3O INCENTIVADOS \u00c0 FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE SEUS NEG\u00d3CIOS; COM O FIM DE PROMOVER A INCLUS\u00c3O E ACESSO A SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, ESPECIALMENTE \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DE BAIXA RENDA; E, AINDA, PRESTAR AUX\u00cdLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL \u00c0 MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). TAL REQUERIMENTO SE BASEIA NA A\u00c7\u00c3O REALIZADA NO MUNIC\u00cdPIO DE JARAGU\u00c1 DO SUL ATRAV\u00c9S DA LEI N\u00ba 8.294/2020, E DO DECRETO N\u00ba 13.754/2020.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10763/req_438.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-22T09:25:30.619579-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[48,20,43,22,49,47,25,46,38,44]}