{"id":10684,"__str__":"Requerimento n\u00ba 379 de 2020","link_detail_backend":"/materia/10684","metadata":{},"numero":379,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO N\u00ba 379/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM,  AP\u00d3S OUVIR O PLEN\u00c1RIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO SENHOR H\u00c9LIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 2331/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CHIODINI, O QUAL ALTERA A LEI N\u00ba 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA SIMPLIFICAR E FLEXIBILIZAR AS EXIG\u00caNCIAS T\u00c9CNICAS SANIT\u00c1RIAS PREVISTAS PARA O REGISTRO DE VENTILADORES E RESPIRADORES PULMONARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID19. TAL REQUERIMENTO SE FAZ IMPORTANTE ANTE O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS NO BRASIL, J\u00c1 QUE AO QUE TUDO INDICA A REDE DE SA\u00daDE (P\u00daBLICA OU PRIVADA) N\u00c3O POSSUIR\u00c1 EQUIPAMENTOS SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEFICI\u00caNCIA RESPIRAT\u00d3RIA DE SEUS PACIENTES. OUTROSSIM, A ESCASSEZ DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO DECORRE TANTO DA IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE IMPORTA\u00c7\u00c3O, QUANTO DO D\u00c9FICIT DO N\u00daMERO DE FABRICANTES NACIONAIS.","indexacao":"TAL DEFICI\u00caNCIA NO MERCADO INTERNO SE ORIGINA ESPECIALMENTE DA COMPLEXIDADE E MOROSIDADE DOS PROCESSOS DE CERTIFICA\u00c7\u00c3O PERANTE OS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10684/req_379.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-07T09:44:30.367227-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[48,20,43,22,49,47,25,46,38,44]}