{"id":10041,"__str__":"Requerimento n\u00ba 977 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10041","metadata":{},"numero":977,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-11-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento n\u00b0 977/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve,  ap\u00f3s ouvir o Plen\u00e1rio e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado of\u00edcio  ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento, solicitando informa\u00e7\u00f5es de quais medidas e qual o prazo para in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o das obras de drenagem da Rua 12 de Setembro. O Munic\u00edpio de Canoinhas, foi condenado, por meio da A\u00e7\u00e3o judicial n\u00ba 1504.000499-0, a tomar provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao encanamento,  conserva\u00e7\u00e3o do canal, bueiros, dutos de escoamento da \u00e1gua pluvial naquela regi\u00e3o o que ainda n\u00e3o ocorreu. Consultando o citado processo, percebe-se, que h\u00e1 projeto elaborado, com estudo da situa\u00e7\u00e3o hidrol\u00f3gica, projeto de engenharia das obras de macrodrenagem que, a princ\u00edpio, solucionariam os problemas de inunda\u00e7\u00f5es naquela regi\u00e3o entre outros transtornos aos mun\u00edcipes.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.canoinhas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10041/req_977.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-10T14:03:46.324440-03:00","ip":"186.211.106.120","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[49]}